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    Artigo de periódico

    Responsabilidade civil do empregador e atividades de risco: um estudo à luz dos direitos fundamentais

    Abreu Neta, Rachel Freire de | maio 2013
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    PDF (160Kb)

    RVBI
    001086382
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Responsabilidade civil do empregador e atividades de risco: um estudo à luz dos direitos fundamentais

    Abreu Neta, Rachel Freire de | maio 2013
    PDF (160Kb)

    Apresenta os principais aspectos atinentes à responsabilidade civil do empregador em caso de atividade de risco, propondo-se, ainda, uma releitura do instituto tendo em foco uma maior efetividade dos direitos fundamentais. A necessidade advém do manifesto caráter genérico da expressão " atividades de risco", que fragiliza a prestação jurisdicional, dificultando o real acesso à justiça. A adoção do sistema de responsabilidade objetiva, nesse contexto, não se limita a indicar a exigência, ou não, do elemento " culpa" para definição da responsabilidade, mas, sobretudo, impõe um estudo pormenorizado da noção de " atividade de risco", para fins de encontrar, nessa expressão, um caminho para a concretização dos direitos fundamentais.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/148215
    Notas de conteúdo
    Responsabilidade civil do empregador -- Divergência jurisprudencial na identificação das " atividades de risco" no caso concreto -- A cláusula geral de " atividade de risco" e sua releitura tendo em foco uma maior efetividade dos direitos fundamentais sociais
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 2, n. 2 (maio 2013)
    Fonte
    ABREU NETA, Rachel Freire de. Responsabilidade civil do empregador e atividades de risco: um estudo à luz dos direitos fundamentais. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 2, p. 86-98, maio 2013.
    Assunto
    Responsabilidade do empregador, Brasil ; Empregador, responsabilidade civil, Brasil ; Atividade de risco, Brasil
    RVBI
    001086382
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