Artigo de periódico
Responsabilidade civil do empregador e atividades de risco: um estudo à luz dos direitos fundamentais
Apresenta os principais aspectos atinentes à responsabilidade civil do empregador em caso de atividade de risco, propondo-se, ainda, uma releitura do instituto tendo em foco uma maior efetividade dos direitos fundamentais. A necessidade advém do manifesto caráter genérico da expressão " atividades de risco", que fragiliza a prestação jurisdicional, dificultando o real acesso à justiça. A adoção do sistema de responsabilidade objetiva, nesse contexto, não se limita a indicar a exigência, ou não, do elemento " culpa" para definição da responsabilidade, mas, sobretudo, impõe um estudo pormenorizado da noção de " atividade de risco", para fins de encontrar, nessa expressão, um caminho para a concretização dos direitos fundamentais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/148215Table of contents
Responsabilidade civil do empregador -- Divergência jurisprudencial na identificação das " atividades de risco" no caso concreto -- A cláusula geral de " atividade de risco" e sua releitura tendo em foco uma maior efetividade dos direitos fundamentais sociaisIn
Citation
ABREU NETA, Rachel Freire de. Responsabilidade civil do empregador e atividades de risco: um estudo à luz dos direitos fundamentais. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 2, p. 86-98, maio 2013.Related items
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