A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...

Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ...

[por] Embasado no ordenamento jurídico brasileiro, analisa se as convenções da Organização Internacional do Trabalho são hierarquicamente superiores às leis trabalhistas, bem como o impacto dessa constatação na dogmática jurídica trabalhista. A abordagem metodológica foi a dialética materialista. Esse método possibilitou ...

Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ...

[por] Analisa a ordem jurídica da União Europeia, notadamente o tema da hierarquia e aplicabilidade das normas, traçando um paralelo, respeitadas as proporções, com o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro aos tratados internacionais, em especial sobre direitos humanos. A partir de um estudo dos ...