Artigo de periódico
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
Artigo de periódico
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõem os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado, aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma Trabalhista, tendo como parâmetro as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, verificando- se a função do Poder Judiciário na aplicação do controle de convencionalidade.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/147837Notas de conteúdo
O trabalho como um direito humano fundamental -- O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador dos direitos humanos fundamentais -- As convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho como parâmetro de controle de convencionalidade no âmbito do direito do trabalho -- A reforma trabalhista e sua possível adequação às convenções da Organização Internacional do TrabalhoIn
Fonte
PAMPLONA FILHO, Rodolfo; ROCHA, Matheus Lins. O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 7, n. 10, p. 210-236, out. 2018.Veja também
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