Artigo de periódico
Reflexos da reforma trabalhista na execução judicial
Aborda os pontos essenciais das modificações inseridas pela Lei n. 13.467/17 no contexto da execução trabalhista, destacando os aspectos mais relevantes da novel legislação e tratando as temáticas de forma objetiva e com o escopo de construir interpretações que perfectibilizem os novos termos legais aos atributos e fins inerentes à Jurisdição Juslaboral e aos preceitos constitucionais, em especial o acesso à Justiça (artigo 5º, XXXV, CF/88) e a razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, CF/88). O enfoque da obra concentra-se em questões como a nova perspectiva da execução por impulso oficial da fase na Justiça Trabalhista, a imposição da aplicabilidade da prescrição intercorrente na fase executória e os contornos pelos quais o instituto deve ser enxergado de modo a resguarda o direito à prestação jurisdicional efetiva, as modificações vislumbradas na liquidação de sentença e na confecção dos cálculos judiciais, as novas perspectivas da correção do crédito trabalhista sob os prismas da nova legislação e do entendimento da Suprema Corte Nacional e a alterações verificadas no contexto da responsabilidade secundária decorrente do grupo econômico empresarial. A metodologia de estudo para confecção da obra pautou-se em exame da mais recente doutrina pertinente às matérias, artigos publicados em obras especializadas em Direito e Processo do Trabalho, além de vasta análise da jurisprudência pátria.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147832Related items
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Execução de ofício: nova redação do artigo 878 da CLT -- Prescrição intercorrente: inclusão do artigo 11-A na CLT -- Liquidação de sentença: nova redação do artigo 879, § 2º, da CLT -- Correção monetária do crédito trabalhista: inclusão do § 7º no artigo 879 da CLT -- Responsabilidade patrimonial: breves notas sobre o grupo econômicoIn
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BEZERRA, Laís Ribeiro de Sousa. Reflexos da reforma trabalhista na execução judicial. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 7, n. 10, p. 122-139, out. 2018.Related items
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