• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    O princípio da unirrecorribilidade (singularidade) é aplicável na fase da execução trabalhista?

    Jardon, Manuel Cid | jun. 2013
    Thumbnail

    PDF (100Kb)

    RVBI
    000977560
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O princípio da unirrecorribilidade (singularidade) é aplicável na fase da execução trabalhista?

    Jardon, Manuel Cid | jun. 2013
    PDF (100Kb)

    Analisa um caso concreto extraído do cotidiano do judiciário trabalhista e tem por objetivo aprofundar o estudo do princípio da unirrecorribilidade na fase da execução trabalhista, principalmente, quando a empresa executada opõe, dentro do prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 884 da CLT, os embargos à execução e à penhora em peças apartadas, ainda que, na mesma data. Justifica o interesse de investigar as situações cotidianas, porque a cotidianidade está presente na esfera judicial, e a vida cotidiana faz parte da natureza humana. Discorre-se acerca do exame de Acórdão, referente a um processo que transitou pela 21ª Vara de Porto Alegre. Esclarece que, enquanto a jurisprudência adota o entendimento de que o ajuizamento dos embargos constituem-se ações novas e independentes, a doutrina inclina-se a dizer que eles "são um meio de defesa". Questiona se os embargos à execução podem complementar ou aditar os embargos à penhora opostos, antes, sob o fundamento de que a natureza jurídica dos embargos (à execução ou à penhora) são ações autônomas. Formula as seguintes perguntas tópicas, para serem respondidas nesta pesquisa. 1. O que é princípio da unirrecorribilidade (singularidade)? 2. Os embargos à execução e à penhora têm a natureza de ação e não, de recurso, conforme dito no Acórdão? 3. A Jurisprudência, ao justificar a possibilidade de o executado propor embargos à execução e à penhora, com base na natureza jurídica desses embargos, não estaria apoiando-se em uma falácia (argumento de falsa causa)? 4. A expressão "embargos", referida no caput do art. 884 da CLT, autoriza a interpretação de que existem dois tipos de embargos (à execução e à penhora), na fase de execução? Este artigo autoriza o executado a manejar dois tipos de embargos (à execução e à penhora), discutindo todas as decisões, que ocorrem desde a sentença de liquidação até aquela que determina a penhora. 5. Assim, diante contexto, o princípio da unirrecorribilidade tem aplicação, também, na fase da execução trabalhista?
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/186333
    Notas de conteúdo
    Os embargos à execução e à penhora têm a natureza de ação e não de recurso, conforme dito no acórdão?: Da doutrina trabalhista. Da doutrina do direito processual civil -- A jurisprudência, ao justificar a possibilidade de o executado propor embargos à execução e à penhora, com base na natureza jurídica desses embargos, não estaria apoiando-se em uma falácia (argumento de falsa causa)? -- A expressão "embargos", referida no caput do artigo 884 da CLT, autoriza a interpretação de que existem dois tipos de embargos (à execução e à penhora), na fase de execução? -- Se o prazo para a interposição dos embargos (execução denominação correta ou à penhora denominação incorreta) é comum (igual), justifica-se a sua apresentação por peças apartadas, se ambos podem tratar de matéria de natureza idêntica?
    In
    Justiça do trabalho: ano 30, n. 354 (jun. 2013)
    Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região: vol. 5, n. 8 (2014)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 884
    Fonte
    JARDON, Manuel Cid. O princípio da unirrecorribilidade (singularidade) é aplicável na fase da execução trabalhista? Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 354, p. 80-91, jun. 2013.

    JARDON, Manuel Cid. O princípio da unirrecorribilidade (singularidade) é aplicável na fase da execução trabalhista? Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, v. 5, n. 8, p. 226-236, 2014.
    Assunto
    Recurso de embargos, natureza jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil
    RVBI
    000977560
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 274 (29 maio a 16 jun. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 jun. 2023
    • Imagem
      Doutrina

      Novo CPC e o processo do trabalho 

      | jun. 2016
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 277 (21 ago. a 6 set. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 2023
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 244 (13 a 24 set. 2021) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 set. 2021
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 248 (17 a 30 nov. 2021) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 nov. 2021
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 280 (9 a 29 out. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2023
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 262 (26 set. a 7 out. 2022) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 out. 2022
    • Imagem
      Periódico

      Revista de processo: vol. 29, n. 118 (nov./dez. 2004) 

      Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | dez. 2004
    • Imagem
      Periódico

      Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região: vol. 5, n. 8 (2014) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT). Escola Judicial | 2014

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58684 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.