Artigo de periódico
O grupo econômico trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
Artigo de periódico
O grupo econômico trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
Estuda os reflexos da Reforma Trabalhista na alteração do conceito do instituto do grupo econômico trabalhista. A Lei n. 13467/2017 introduziu modificações na CLT. Entre tais modificações, foi introduzida alteração no conceito grupo econômico. O tema ganha importância superior quando se atenta para a relevância da finalidade do instituto do grupo econômico trabalhista. De acordo com Nascimento (2006, p. 141), "…a finalidade do instituto é a garantia da solvabilidade dos créditos trabalhistas". Embora se utilizando de outras palavras, Jorge Neto (2001, p. 75) identifica essa mesma finalidade no instituto do grupo econômico trabalhista, quando observa que a solidariedade econômica das empresas integrantes do grupo econômico "… pretende evitar os prejuízos que podem sofrer os trabalhadores diante das manobras praticadas pelas empresas que compõem o grupo".
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/153630Itens relacionados
Notas de conteúdo
A evolução do conceito de grupo econômico trabalhista -- Grupo econômico, a função social da propriedade e o conceito de empregador único -- A responsabilidade solidária do grupo é econômica e não processual -- A caracterização do grupo econômico trabalhista -- Como interpretar § 2º do art. 2º da CLT após a reforma trabalhista -- Como interpretar a regra excetiva do § 3º do art. 2º da CLT -- A prova da existência do grupo econômico trabalhista -- Ônus da prova e inversão do ônus da prova -- O alcance da responsabilidade das empresas do grupo econômico -- A Súmula 205 do TST (Resolução Administrativa 11/1985) -- Há necessidade de prévia instauração de IDPJ? Não -- A empresa do grupo econômico defende-se por meio de embargos de terceiro -- Ferramentas eletrônicas para pesquisar grupo econômico -- Pensar no IDPJ enquanto alternativaIn
Faz referência a
Fonte
CLAUS, Ben-Hur Silveira. O grupo econômico trabalhista após a Lei 13.467/2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 2, p. 13-39, dez. 2018.CLAUS, Ben-Hur Silveira. O grupo econômico trabalhista após a Lei n. 13.467/2017. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 420, p. 9-38, dez. 2018.
Ver todas Ver menos
CLAUS, Ben-Hur Silveira. O grupo econômico trabalhista após a Lei 13.467/2017. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 2, p. 135-139, fev. 2019.
CLAUS, Ben-Hur Silveira. O grupo econômico trabalhista após a Lei 13.467/2017. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 77, p. 54-76, abr. 2019.
CLAUS, Ben-Hur Silveira. O grupo econômico trabalhista após a Lei 13.467/2017. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 77, p. 54-76, abr. 2019.
Veja também
-
O grupo econômico na reforma trabalhista e a cumulatividade dos requisitos do art. 2º, § 3º, da CLT
A reforma trabalhista afastou a vertente hermenêutica restritiva da caracterização do grupo econômico por coordenação, tendo adotado, conforme Lei do Rural, disposição expressa no sentido de reconhecer a sua existência ainda que se trate de empresas que guardem autonomia entre si. De par com isso, estabeleceu critérios ... -
A solidariedade econômica de empresas do mesmo grupo empresarial na fase de execução
[por] Realça a eticidade do processo, principalmente na fase de execução, como garantia de seu resultado útil, consistindo este na solvabilidade dos créditos do trabalhador reconhecidos por sentença com trânsito em julgado. Para tanto, a autora sustenta que empresas de um mesmo grupo econômico, mesmo quando não integrem ... -
Execução após a reforma trabalhista: as principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017
Identifica as principais alterações introduzidas na Execução Trabalhista pela Lei nº 13.467/2017, que instituiu a denominada Reforma Trabalhista. As principais alterações que têm interface com a execução trabalhista dizem respeito ao conceito de grupo econômico trabalhista; à responsabilidade do sócio retirante; à ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
Reflexos da reforma trabalhista na execução judicial
Aborda os pontos essenciais das modificações inseridas pela Lei n. 13.467/17 no contexto da execução trabalhista, destacando os aspectos mais relevantes da novel legislação e tratando as temáticas de forma objetiva e com o escopo de construir interpretações que perfectibilizem os novos termos legais aos atributos e fins ... -
O contrato de trabalho a tempo parcial: linhas críticas sobre o caso brasileiro
[por] Desenvolve a crítica constitucional e social em torno da regulamentação do contrato de trabalho a tempo parcial no Brasil, desde o seu surgimento, com a Medida provisória 2.164-41/2001, até as recentes alterações introduzidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), com a finalidade de estender as suas hipóteses ... -
Grupo econômico e sua caracterização em fase de execução na justiça trabalhista
[por] Na justiça trabalhista, movida pelos princípios da celeridade processual, a jurisprudência majoritária usa da informalidade como escusa para a não observação dos requisitos essenciais para a caracterização de grupo econômico. O artigo estuda o reconhecimento de grupo econômico em fase de execução sem que se tenha ... -
O tempo de atividade e o teletrabalho no relatório do grupo de altos estudos do trabalho (GAET): de museu e novidades
A "reforma trabalhista" promovida pela Lei n. 13.467/2017, sob pretensa intenção de "modernizar" e "desburocratizar" a CLT, aumentar a competitividade/investimento das empresas e gerar empregos, precarizou ainda mais o sistema laboral de proteção e reduziu o poder de compra dos salários, não cumprindo nenhuma de suas ... -
Grupo econômico na fase de execução e o princípio do contraditório
[por] O grupo econômico trabalhista gera a responsabilidade solidária de seus integrantes e torna efetiva a proteção ao crédito do trabalhador. Na prática judiciária, o reconhecimento do grupo na fase executiva traz para o debate a questão atinente à observância do princípio do contraditório, especialmente diante do art. ... -
Grupo de empresas: enfoque laboral
[spa] La investigación de que resultó ese texto pretendió analizar a los grupos de empresas y, en especial, suya responsabilidad patrimonial por las deudas laborales contraídas por cualquiera de sus miembros. Parte, así, del análisis del concepto de grupo empresarial para, despues, estabelecer conclusiones sobre la ...
