Artigo de periódico
Reflexos da reforma trabalhista na execução judicial
Artigo de periódico
Reflexos da reforma trabalhista na execução judicial
Aborda os pontos essenciais das modificações inseridas pela Lei n. 13.467/17 no contexto da execução trabalhista, destacando os aspectos mais relevantes da novel legislação e tratando as temáticas de forma objetiva e com o escopo de construir interpretações que perfectibilizem os novos termos legais aos atributos e fins inerentes à Jurisdição Juslaboral e aos preceitos constitucionais, em especial o acesso à Justiça (artigo 5º, XXXV, CF/88) e a razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, CF/88). O enfoque da obra concentra-se em questões como a nova perspectiva da execução por impulso oficial da fase na Justiça Trabalhista, a imposição da aplicabilidade da prescrição intercorrente na fase executória e os contornos pelos quais o instituto deve ser enxergado de modo a resguarda o direito à prestação jurisdicional efetiva, as modificações vislumbradas na liquidação de sentença e na confecção dos cálculos judiciais, as novas perspectivas da correção do crédito trabalhista sob os prismas da nova legislação e do entendimento da Suprema Corte Nacional e a alterações verificadas no contexto da responsabilidade secundária decorrente do grupo econômico empresarial. A metodologia de estudo para confecção da obra pautou-se em exame da mais recente doutrina pertinente às matérias, artigos publicados em obras especializadas em Direito e Processo do Trabalho, além de vasta análise da jurisprudência pátria.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147832Articles connexes
Notes de contenu
Execução de ofício: nova redação do artigo 878 da CLT -- Prescrição intercorrente: inclusão do artigo 11-A na CLT -- Liquidação de sentença: nova redação do artigo 879, § 2º, da CLT -- Correção monetária do crédito trabalhista: inclusão do § 7º no artigo 879 da CLT -- Responsabilidade patrimonial: breves notas sobre o grupo econômicoSource
BEZERRA, Laís Ribeiro de Sousa. Reflexos da reforma trabalhista na execução judicial. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 7, n. 10, p. 122-139, out. 2018.Ces articles peuvent également être intéressé par
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