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Artigo de periódico

O grupo econômico na reforma trabalhista e a cumulatividade dos requisitos do art. 2º, § 3º, da CLT

dc.contributor.authorSouza, Roberta de Oliveira
dc.date.accessioned2018-12-17T20:13:25Z
dc.date.available2018-12-17T20:13:25Z
dc.date.issued2018-10
dc.identifier.citationSOUZA, Roberta de Oliveira. O grupo econômico na reforma trabalhista e a cumulatividade dos requisitos do art. 2º, § 3º, da CLT. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 7, n. 10, p. 160-163, out. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147812
dc.description.abstractA reforma trabalhista afastou a vertente hermenêutica restritiva da caracterização do grupo econômico por coordenação, tendo adotado, conforme Lei do Rural, disposição expressa no sentido de reconhecer a sua existência ainda que se trate de empresas que guardem autonomia entre si. De par com isso, estabeleceu critérios para o reconhecimento desse instituto, não bastando a mera identidade de sócios, enunciado que gerou celeuma doutrinária por consistir em forma de blindagem patrimonial capaz de inviabilizar o acesso à ordem jurídica justa por meio da efetivação do direito reconhecido. O escopo desse artigo consiste, portanto, em abordar as interpretações admissíveis em relação à cumulatividade dos requisitos caracterizadores do grupo econômico, defendendo, ao final, a prevalência de presunção relativa quando houver mera identidade de sócios, podendo ser elidida a partir da inversão do ônus da prova, cabendo à empresa reclamada demonstrar, cumulativamente, a inexistência dos requisitos do art. 2º, § 3º, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 7, n. 10 (out. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectGrupo econômico, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titleO grupo econômico na reforma trabalhista e a cumulatividade dos requisitos do art. 2º, § 3º, da CLTpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 2º, § 3ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1138337
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147505pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2018_sousa_roberta_grupo_econo ...
Tamanho:
111Kb
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PDF
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