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Artigo de periódico

O empregado hipersuficiente e o preço da liberdade contratual após a vigência da Lei n. 13467/2017

dc.contributor.authorSantos, Dione Almeida
dc.contributor.authorBarros, Renato Cassio Soares de
dc.date.accessioned2018-12-04T16:47:01Z
dc.date.available2018-12-04T16:47:01Z
dc.date.issued2018-10
dc.identifier.citationSANTOS, Dione Almeida; BARROS, Renato Cassio Soares de. O empregado hipersuficiente e o preço da liberdade contratual após a vigência da Lei n. 13467/2017. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 10, p. 1222-1232, out. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147473
dc.description.abstractApresenta algumas incompatibilidades entre a Constituição Federal, princípios e normas jurídicas, no que se refere ao empregado hipersuficiente, que é uma inovação posta pela Lei n. 13467/2017, denominada "Reforma Trabalhista". O estudo motivou sumárias abordagens sobre o trabalho, o Direito do Trabalho e contrato de trabalho, partindo do pressuposto de que o trabalho é um direito e dever social imprescindível para a dignidade da pessoa humana e a justiça social é um pressuposto de liberdade.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmpregado hipersuficiente e sua autonomia no contrato de trabalho -- A ciência do direito, o exercício da jurisdição e a realidade socialpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 10 (out. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectArbitragem (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia da vontade, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato individual de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleO empregado hipersuficiente e o preço da liberdade contratual após a vigência da Lei n. 13467/2017pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114, § 1ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 444; art. 507-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1137583
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147273pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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2018_santos_dione_empregado_hi ...
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180Kb
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