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Artigo de periódico
O empregado hipersuficiente e o preço da liberdade contratual após a vigência da Lei n. 13467/2017
Artigo de periódico
O empregado hipersuficiente e o preço da liberdade contratual após a vigência da Lei n. 13467/2017
Apresenta algumas incompatibilidades entre a Constituição Federal, princípios e normas jurídicas, no que se refere ao empregado hipersuficiente, que é uma inovação posta pela Lei n. 13467/2017, denominada "Reforma Trabalhista". O estudo motivou sumárias abordagens sobre o trabalho, o Direito do Trabalho e contrato de trabalho, partindo do pressuposto de que o trabalho é um direito e dever social imprescindível para a dignidade da pessoa humana e a justiça social é um pressuposto de liberdade.