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    Artigo de periódico

    O empregado hipersuficiente e o preço da liberdade contratual após a vigência da Lei n. 13467/2017

    Santos, Dione Almeida et al. | out. 2018
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    PDF (180Kb)

    RVBI
    001137583
    Coleção
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    Artigo de periódico

    O empregado hipersuficiente e o preço da liberdade contratual após a vigência da Lei n. 13467/2017

    Santos, Dione Almeida et al. | out. 2018
    PDF (180Kb)

    Apresenta algumas incompatibilidades entre a Constituição Federal, princípios e normas jurídicas, no que se refere ao empregado hipersuficiente, que é uma inovação posta pela Lei n. 13467/2017, denominada "Reforma Trabalhista". O estudo motivou sumárias abordagens sobre o trabalho, o Direito do Trabalho e contrato de trabalho, partindo do pressuposto de que o trabalho é um direito e dever social imprescindível para a dignidade da pessoa humana e a justiça social é um pressuposto de liberdade.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147473
    Autoria
    Santos, Dione Almeida
    Barros, Renato Cassio Soares de
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Empregado hipersuficiente e sua autonomia no contrato de trabalho -- A ciência do direito, o exercício da jurisdição e a realidade social
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 10 (out. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 114, § 1º
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 444; art. 507-A
    Fonte
    SANTOS, Dione Almeida; BARROS, Renato Cassio Soares de. O empregado hipersuficiente e o preço da liberdade contratual após a vigência da Lei n. 13467/2017. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 10, p. 1222-1232, out. 2018.
    Assunto
    Arbitragem (direito do trabalho), Brasil ; Autonomia da vontade, Brasil ; Contrato individual de trabalho, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
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