Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017)

dc.contributor.authorSantos, Enoque Ribeiro dos
dc.contributor.authorFarina, Bernardo Cunha
dc.date.accessioned2018-11-30T15:01:46Z
dc.date.available2018-11-30T15:01:46Z
dc.date.issued2018-09
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 3, p. 43-70, 2018.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 9, p. 1056-1067, set. 2018.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 4, p. 151-175, out./dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 59-90, jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 31, p. 43-66, out./dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147342
dc.description.abstract[por] Trata da figura do trabalhador fronteiriço e refugiado à luz da nova Lei do Migrante, Lei n. 13.445/2017, que promoveu relevantes e substanciais modificações no campo normativo do trabalho fronteiriço e de refugiados no Brasil. Os autores descrevem as particularidades de cada conceito, bem como examinam em detalhe o panorama que decorre da nova regulação.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper addresses the bordered and refugee workers under the perspective of the newly Brazilian migration Law, Law no. 13,445/2017, which promoted relevant and substantial changes in the arena of the bordered and refugees labor law in Brazil. The authors describes the particularities of each concept, as though as examines in detail the panorama that outcomes from the new regulation.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito e contexto de trabalhador fronteiriço e do refugiado: As cidades-gêmeas -- A visão da Organização das Nações Unidas -- Proteção do trabalhador fronteiriço na Constituição federal e na CLT -- O trabalhador fronteiriço na nova Lei de migração (Lei n. 13.445/2017) -- Direitos dos trabalhadores fronteiriços no Mercosul -- Acordos bilaterais celebrados pelo Brasil sobre trabalhadores fronteiriços -- Seguridade social do trabalhador fronteiriçopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei de migração (2017)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região: n. 3 (2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 9 (set. 2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 4 (out./dez. 2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 8, n. 11 (jun. 2019)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 31 (out./dez. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445pt_BR
dc.subjectTrabalhador migrante, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador migrante, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectMercado Comum do Sul (Mercosul)pt_BR
dc.titleA proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017)pt_BR
dc.title.alternativeThe legal protection of the bordered and refugee workers under the newly migrant Brazilian law (Law no. 13,445/2017)pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1134302
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168256pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147272pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/151917pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168239pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163624pt_BR

Thumbnail
Nome:
2018_santos_enoque_protecao_ju ...
Tamanho:
508Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples