[por] A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o estudo tem como objetivo geral verificar a compatibilidade entre a Lei n. 13.445/2017 e Convenção 97 da OIT. O artigo se utiliza da investigação dogmática, ...

[por] Trata da figura do trabalhador fronteiriço e refugiado à luz da nova Lei do Migrante, Lei n. 13.445/2017, que promoveu relevantes e substanciais modificações no campo normativo do trabalho fronteiriço e de refugiados no Brasil. Os autores descrevem as particularidades de cada conceito, bem como examinam em detalhe ...

Aborda temas cruciais para a compreensão do instituto do controle de convencionalidade, apresentando artigos que analisam, por exemplo, a codificação histórica e teórica da Convenção de Viena e o avanço interpretativo dos Tratados e Convenções Universais sobre os Direitos Humanos e a efetividade do controle de convencionalidade ...