[por] A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o estudo tem como objetivo geral verificar a compatibilidade entre a Lei n. 13.445/2017 e Convenção 97 da OIT. O artigo se utiliza da investigação dogmática, ...

[por] Em vias de completar uma década de vigência, a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, ainda é palco de diversas discussões. Visa enfrentar uma delas, almejando responder ao seguinte questionamento: de que forma o princípio da proteção é aplicável no cenário pós-moderno aos empregados hipersuficientes? Partindo do ...