Artigo de periódico
A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017)
Artigo de periódico
A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017)
[por] Trata da figura do trabalhador fronteiriço e refugiado à luz da nova Lei do Migrante, Lei n. 13.445/2017, que promoveu relevantes e substanciais modificações no campo normativo do trabalho fronteiriço e de refugiados no Brasil. Os autores descrevem as particularidades de cada conceito, bem como examinam em detalhe o panorama que decorre da nova regulação. [eng] This paper addresses the bordered and refugee workers under the perspective of the newly Brazilian migration Law, Law no. 13,445/2017, which promoted relevant and substantial changes in the arena of the bordered and refugees labor law in Brazil. The authors describes the particularities of each concept, as though as examines in detail the panorama that outcomes from the new regulation.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/147342Artículos relacionados
Notas de contenido
Conceito e contexto de trabalhador fronteiriço e do refugiado: As cidades-gêmeas -- A visão da Organização das Nações Unidas -- Proteção do trabalhador fronteiriço na Constituição federal e na CLT -- O trabalhador fronteiriço na nova Lei de migração (Lei n. 13.445/2017) -- Direitos dos trabalhadores fronteiriços no Mercosul -- Acordos bilaterais celebrados pelo Brasil sobre trabalhadores fronteiriços -- Seguridade social do trabalhador fronteiriçoIn
Referencia bibliográfica
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 3, p. 43-70, 2018.SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 9, p. 1056-1067, set. 2018.
See more See less
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 4, p. 151-175, out./dez. 2018.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 59-90, jun. 2019.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 31, p. 43-66, out./dez. 2018.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 59-90, jun. 2019.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 31, p. 43-66, out./dez. 2018.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A tutela jurídica do trabalhador migrante no Brasil
[por] O migrante passou a ser peça-chave no desenvolvimento. Contudo, as políticas migratórias visam, em sua maioria, restringir a entrada de indivíduos pelas fronteiras nacionais, estimulando tipos específicos de migrantes. No contexto brasileiro, o estímulo à migração qualificada é efetuado, basicamente, pela Lei ... -
Expandir o direito ao trabalho é uma solução para a atual crise europeia dos refugiados?
[por] Estuda a crise europeia dos refugiados. Destaca-se o aumento do número mundial de refugiados e o fato de que alguns países não estão mais dispostos a acolher essas pessoas. Depois de analisar as soluções tradicionais para a crise, as dificuldades habitualmente encontradas pelos refugiados nos países anfitriões e ... -
Os trabalhadores imigrantes e refugiados na União Europeia: como superar as barreiras da clandestinização e da exploração a partir da greve e dos novos movimentos sociais
[por] Tem como objeto a greve no contexto dos novos movimentos sociais e das teorias dos movimentos sociais. Objetiva demonstrar que este fenômeno se torna a fonte prioritária de Direito do Trabalho, por se tratar de um campo do conhecimento jurídico que surge da luta operária, dos movimentos ao mesmo tempo reformista e ... -
A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
O fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais intenso, chegando até ao patamar no qual se encontra a União Europeia, exemplo mais avançado de integração regional, que possui autoridades políticas e administrativas ... -
Migração internacional no Brasil: compatibilidade entre Convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017
[por] A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o estudo tem como objetivo geral verificar a compatibilidade entre a Lei n. 13.445/2017 e Convenção 97 da OIT. O artigo se utiliza da investigação dogmática, ...
