O fenômeno da terceirização é uma realidade neste país e como rende, para um lado, lucro, e para o outro, exploração da mão de obra alheia, termina por ocasionar uma serie de pretensões postas em Juízo, diuturnamente. Trata o trabalho de uma análise acerca do posicionamento do Poder Judiciário nos casos em que a empresa se utiliza do artifício da Terceirização, e, em contrapartida, a responsabilização daqueles a quem se aproveita a mão de obra alheia, em todos os ramos, concedendo enfoque maior, porém, ao Tomador Público, após a decisão da ADC 16, do Supremo Tribunal Federal.