Artigo de periódico
O princípio da agregação como critério determinante da legitimidade sindical
| dc.contributor.author | Mathias, Mariana Larocca Santana Rodrigues | |
| dc.date.accessioned | 2018-11-23T16:27:25Z | |
| dc.date.available | 2018-11-23T16:27:25Z | |
| dc.date.issued | 2014-06 | |
| dc.identifier.citation | MATHIAS, Mariana Larocca Santana Rodrigues. O princípio da agregação como critério determinante da legitimidade sindical. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 3, n. 4, p. 131-135, jun. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/147094 | |
| dc.description.abstract | Aborda questão inovadora, trazida pelo Tribunal Superior do Trabalho em recente decisão de relatoria do Ministro Mauricio Godinho Delgado, acerca da aplicação do princípio da agregação como critério determinante da legitimidade sindical, em substituição ao princípio da especialidade adotado historicamente, visando maior garantia da unicidade sindical prevista constitucionalmente. Isto porque, de acordo com este novo entendimento, o Sindicato com maior número de filiados, abrangência, e de base mais extensa - respeitados a territorialidade e os limites das espécies de trabalhadores que formam uma determinada categoria representada, que se consubstanciam na identidade profissional -, é o mais apto a pôr em prática a referida garantia constitucional, bem como a atingir a finalidade da representação sindical, por ter maior força de atuação, de onde advém maior poder de negociação. Contudo, de logo, fica esclarecido que a maior parte da jurisprudência pátria ainda entende pela aplicação do princípio da especialidade, defendendo, ainda, o sistema de pluralidade sindical, ao contrário do que preceitua a Constituição Federal de 1988, sob o argumento de este último sistema estimula a eficiência sindical e faz decair a constituição compulsória de contribuições financeiras para manutenção do Sindicato. São as novidades trazidas pelo TST, a discussão entre os princípios da especialidade e da agregação, e suas consequências no mundo jurídico, que serão abordadas ao longo deste artigo. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Agregação como garantia da unicidade sindical: inovação trazida pelo TST -- Princípio da especialidade e princípio da agregação: Nova indagação sobre o critério determinante da legitimidade sindical | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 3, n. 4 (jun. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial | pt_BR |
| dc.title | O princípio da agregação como critério determinante da legitimidade sindical | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1081787 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/146634 | pt_BR |
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