• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    A transcendência no recurso de revista

    Nader, Philippe de Oliveira | set. 2018
    Thumbnail

    PDF (508Kb)

    SYS (RVBI)
    1136233
    Collections
    • Artigos8631

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    A transcendência no recurso de revista

    Nader, Philippe de Oliveira | set. 2018
    PDF (508Kb)

    [por] A entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017 (conhecida popularmente como a reforma trabalhista), que acrescenta o § 1º ao art. 896-A da CLT, regulamenta a transcendência no recurso de revista. Na esteira do que ocorreu com a repercussão geral do recurso extraordinário (EC n. 45/04, art. 102, § 3º, da CF/88 e Lei n. 11.418/06) e, ao que tudo indica, ocorrerá com o recurso especial1, a finalidade do instituto é racionalizar o sistema recursal de modo a trazer eficiência e estabilidade aos julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), conferindo maior isonomia para os jurisdicionados e contribuindo para uma diminuição do número de recursos interpostos e de demandas ajuizadas. Nesse sentido, a regulamentação da transcendência no recurso de revista representa um grande passo rumo à transformação do TST em uma Corte de precedentes, deixando para trás o papel tradicional de uma Corte de correção.
     
    [eng] The Act 13.467/2017 (known as the "labor amendment") entered into force this year and enacted the transcendency as a fundamental requirement to the labor appeals to the labor highest court. The purpose of this procedure institute is rationalizing the appeal system in order to bring efficiency and establishment to the labor highest court. In addiction, the transcendency contributing to treat like cases alike and reduce demands. In this regard, enact the transcendency is a important step towards the transformation of labor highest court into a precedent court, leaving behind the traditional role of a mere revision court.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147014
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    A previsão da transcendência trabalhista no ordenamento jurídico -- Aplicação do conceito de "repercussão geral" à transcendência trabalhista -- Resistência do Tribunal Superior do Trabalho à regulamentação da transcendência -- Dados estatísticos da repercussão geral demonstram a utilidade e urgência da regulamentação da transcendência trabalhista -- Críticas a alguns aspectos da regulamentação da transcendência pela Lei n. 13.467/2017 -- Consequências da criação da transcendência do recurso de revista
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 3 (jul./set. 2018)
    Citation
    NADER, Philippe de Oliveira. A transcendência no recurso de revista = The transcendency requirement in appel to Brazilian Labor Highest Court. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 3, p. 219-238, jul./set. 2018.
    Subject
    Recurso de revista, Brasil ; Repercussão geral, crítica, Brasil ; Princípio da segurança jurídica, Brasil ; Lógica jurídica, Brasil ; Pressupostos processuais, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), atuação, crítica ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência, regulamentação, crítica ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), competência
    SYS (RVBI)
    1136233
    Collections
    • Artigos8631

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Trabalho intermitente: conceito, peculiaridades e (in)constitucionalidade 

      Melo, Bruno Herrlein Correia de | dez. 2019
      [por] A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe consigo sensíveis modificações no Direito do Trabalho, sendo o trabalho intermitente um dos aspectos mais inovadores. Nesse cenário, esse artigo apresenta o conceito e os procedimentos estabelecidos para esta nova modalidade de contratação de empregados, indicando, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Transcendência e seus efeitos: por um novo perfil do TST 

      Pacheco, Paulo Fernando Santos; Carneiro, Ricardo José das Mercês | dez. 2018
      [por] Analisa a transcendência, filtro de acesso ao Tribunal Superior do Trabalho, que foi introduzido na CLT, como pressuposto do recurso de revista, pela MP N. 2.226/2001 e, posteriormente, regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista. Resultado da aplicação em outras espécies de recursos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O requisito da transcendência no recurso de revista 

      Vianna, Ariel Medeiros Gracia; Pavelski, Ana Paula | mar. 2020
      [por] Analisa os critérios específicos do requisito da transcendência regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, como forma de processamento do recurso de revista. Apresenta um panorama geral das alterações legislativas no que se refere à transcendência e trata dos pontos mais amplos e genéricos, como a motivação do legislador, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Honorários de sucumbência e direito intertemporal: por uma interpretação que considere a lógica do razoável 

      Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | dez. 2019
      [por] A Lei n. 13.467/2017 entrou em vigor no dia 11.11.2017. Contudo, a chamada Reforma Trabalhista há de preservar os direitos adquiridos e as situações jurídicas consolidadas, tanto no campo do direito material quanto na seara processual. Neste breve artigo, analisarei as questões de direito processual sob a perspectiva ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica 

      Esteves, Juliana Teixeira; Azevedo, André Luiz Barreto; Cosentino Filho, Carlo Benito | jan. 2019
      [por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas 

      Pimenta, José Roberto Freire | set. 2018
      [por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita 

      Chaves, Denisson Gonçalves; Carvallho, Luiz Alberto Holanda | jun. 2019
      [por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014 

      Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014
      [por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Entendimentos acerca do pagamento dos honorários periciais após o advento da Lei n. 13.467/2017 

      Freitas, Jackeline Carminda Cabral de; Freitas, José Gilliano Carlos de | mar. 2019
      [por] A Lei nº 13.467/2017 está sendo alvo de inúmeras críticas por parte de juristas. Tal mudança na CLT tem causado alarde também entre a classe de peritos médicos que prestam serviço à Justiça do Trabalho, de maneira que se ousa falar em uma crescente debandada desses profissionais que se veem injustiçados por terem ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A produção antecipada de provas na justiça do trabalho 

      Martins, Adalberto; Furlan, Gabriel Henrique Zani | abr. 2021
      [por] Analisa a aplicação do procedimento de produção antecipada de provas previsto na seara trabalhista. Utilizando o método hipotético-dedutivo, bem como a análise empírica e jurisprudencial, é possível depreender que a produção antecipada de provas é um procedimento que tende a ser mais aplicado na Justiça do Trabalho ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 51102 documents.