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Artigo de periódico

A transcendência no recurso de revista

dc.contributor.authorNader, Philippe de Oliveira
dc.date.accessioned2018-11-20T16:45:24Z
dc.date.available2018-11-20T16:45:24Z
dc.date.issued2018-09
dc.identifier.citationNADER, Philippe de Oliveira. A transcendência no recurso de revista = The transcendency requirement in appel to Brazilian Labor Highest Court. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 3, p. 219-238, jul./set. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147014
dc.description.abstract[por] A entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017 (conhecida popularmente como a reforma trabalhista), que acrescenta o § 1º ao art. 896-A da CLT, regulamenta a transcendência no recurso de revista. Na esteira do que ocorreu com a repercussão geral do recurso extraordinário (EC n. 45/04, art. 102, § 3º, da CF/88 e Lei n. 11.418/06) e, ao que tudo indica, ocorrerá com o recurso especial1, a finalidade do instituto é racionalizar o sistema recursal de modo a trazer eficiência e estabilidade aos julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), conferindo maior isonomia para os jurisdicionados e contribuindo para uma diminuição do número de recursos interpostos e de demandas ajuizadas. Nesse sentido, a regulamentação da transcendência no recurso de revista representa um grande passo rumo à transformação do TST em uma Corte de precedentes, deixando para trás o papel tradicional de uma Corte de correção.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The Act 13.467/2017 (known as the "labor amendment") entered into force this year and enacted the transcendency as a fundamental requirement to the labor appeals to the labor highest court. The purpose of this procedure institute is rationalizing the appeal system in order to bring efficiency and establishment to the labor highest court. In addiction, the transcendency contributing to treat like cases alike and reduce demands. In this regard, enact the transcendency is a important step towards the transformation of labor highest court into a precedent court, leaving behind the traditional role of a mere revision court.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA previsão da transcendência trabalhista no ordenamento jurídico -- Aplicação do conceito de "repercussão geral" à transcendência trabalhista -- Resistência do Tribunal Superior do Trabalho à regulamentação da transcendência -- Dados estatísticos da repercussão geral demonstram a utilidade e urgência da regulamentação da transcendência trabalhista -- Críticas a alguns aspectos da regulamentação da transcendência pela Lei n. 13.467/2017 -- Consequências da criação da transcendência do recurso de revistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 3 (jul./set. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.subjectRepercussão geral, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectLógica jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectPressupostos processuais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), atuação, críticapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência, regulamentação, críticapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), competênciapt_BR
dc.titleA transcendência no recurso de revistapt_BR
dc.title.alternativeThe transcendency requirement in appel to Brazilian Labor Highest Courtpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1136233
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/146919pt_BR

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Nome:
2018_nader_philippe_transcende ...
Tamanho:
508Kb
Formato:
PDF
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