Artigo de periódico
O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST
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Artigo de periódico
O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST
[por] Aborda a aplicação prática do critério de transcendência, regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, ao recurso de revista, enfrentando os principais problemas e solvendo as principais dúvidas que tem surgido quanto à sua utilização como filtro seletor dos recursos que efetivamente serão julgados pelo TST. [eng] The present article is about the application of the rule of transcendence, promoted by the Law 13.467/2017, to the appeal of review, to face the main problems and to solve the main doubts that are appearing about its use as a selection filter of the appeals that will effectively be appreciated by the Brazilian Labor High Court.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/146964Description
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Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
Artigo diferente do publicado na Revista Ltr: legislação do trabalho, v. 82, n. 6, p. 647-654, jun. 2018, embora possuam mesmo autor e título
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Os indicadores, "entre outros", de transcendência da causa (CLT, art. 896-A, § 1º) -- Conjugação dos indicadores ou aplicação isolada, por recurso ou por tema -- A precedência da transcendência quanto aos pressupostos intrínsecos e não aos extrínsecos -- A contaminação da transcendência pelos vícios formais do recurso de revista -- A irrecorribilidade das decisões monocráticas de intranscendência em agravo de instrumento -- A desnecessidade e inviabilidade de uniformização interna dos critérios de transcendênciaIn
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MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST = The rule of transcendence in the appeal of review to the brazilian Labor High Court and its effective aplication. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, SP, v. 84, n. 3, p. 59-80, jul./set. 2018.Subject
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