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    Artigo de periódico

    O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST

    Martins Filho, Ives Gandra da Silva | set. 2018
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    Artigo de periódico

    O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST

    Martins Filho, Ives Gandra da Silva | set. 2018
    PDF (465Kb)

    [por] Aborda a aplicação prática do critério de transcendência, regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, ao recurso de revista, enfrentando os principais problemas e solvendo as principais dúvidas que tem surgido quanto à sua utilização como filtro seletor dos recursos que efetivamente serão julgados pelo TST.
     
    [eng] The present article is about the application of the rule of transcendence, promoted by the Law 13.467/2017, to the appeal of review, to face the main problems and to solve the main doubts that are appearing about its use as a selection filter of the appeals that will effectively be appreciated by the Brazilian Labor High Court.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/146964
    Description
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
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    Table of contents
    Os indicadores, "entre outros", de transcendência da causa (CLT, art. 896-A, § 1º) -- Conjugação dos indicadores ou aplicação isolada, por recurso ou por tema -- A precedência da transcendência quanto aos pressupostos intrínsecos e não aos extrínsecos -- A contaminação da transcendência pelos vícios formais do recurso de revista -- A irrecorribilidade das decisões monocráticas de intranscendência em agravo de instrumento -- A desnecessidade e inviabilidade de uniformização interna dos critérios de transcendência
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 3 (jul./set. 2018)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896-A, I, II, III, IV, V, VI
    Previous version
    O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST / Ives Gandra da Silva Martins Filho [jun. 2018]
    Citation
    MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST = The rule of transcendence in the appeal of review to the brazilian Labor High Court and its effective aplication. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 3, p. 59-80, jul./set. 2018.
    Subject
    Recurso (processo trabalhista), legislação, Brasil ; Recurso de revista, Brasil ; Admissibilidade, Brasil ; Súmula vinculante, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    SYS (RVBI)
    1136493
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