• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Recurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuais

    Cavalcante, Rafael Ferraresi Holanda | out. 2016
    Thumbnail

    PDF (197Kb)

    RVBI
    001079949
    Coleção
    • Artigos9473

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Recurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuais

    Cavalcante, Rafael Ferraresi Holanda | out. 2016
    PDF (197Kb)

    [por] O Recurso de Revista, desde a sua aparição no ordenamento jurídico trabalhista, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho ­ CLT em 01.05.1943 (Dec.-lei 5.452), sempre se caracterizou como a medida recursal mais revestida de tecnicidade na sua elaboração de todo o Processo do Trabalho brasileiro. De lá para cá, mudanças ocorreram no art. 896 da CLT, em que são tratadas as suas hipóteses de cabimento, incrementando ainda mais o que já era complexo para a sua feitura cotidiana. Mais recentemente, com a edição da Lei 13.015/2014, foram incorporados diversos novos requisitos para apresentação desse importante recurso que visa, pura e simplesmente, unificar a jurisprudência nesta seara do Direito, ao resguardar a legislação federal trabalhista, particularmente a CLT, bem como proteger, sob a ótica laboral, a Constituição Federal. Este estudo tratará de auxiliar no conhecimento teórico e prático dos meandros que envolvem a escorreita preparação desse recurso de natureza extraordinária, com o intuito de facilitar a sua adequada apreciação pelo Tribunal Superior do Trabalho ­ TST, fazendo assim que aquele Colegiado de Ministros cumpra com eficácia e senso de justiça o seu papel de Órgão de Cúpula da Justiça do Trabalho do Brasil e, agora também, Corte de Precedentes na esfera trabalhista nacional.
     
    [eng] The review appeal since its appearance in the labor law, with the advent of the Consolidation of Labor Laws ­ CLT on May 1, 1943 (Decree-Law No. 5452), has always been characterized as the most covered appellate measure technicality in its preparation of the entire Brazilian Labor Process. Since then, changes have taken place in art. 896 of the Labor Code, which are dealt their chances of appropriateness, increasing further what was already complex for your everyday making. More recently, with the enactment of Law 13, 015/2014, many were incorporated new "conditions" to present this important resource which aims simply to unify the jurisprudence in this harvest of law, to protect the labor federal legislation, particularly CLT and protect under the labor perspective, the Federal Constitution. This study will try to assist in the theoretical and practical knowledge of the intricacies involving slimmer preparation of this extraordinary nature resort in order to facilitate their proper consideration by the Superior Labor Court ­ TST, doing so one Board of Ministers meets efficiency sense of justice and its role in Summit Body of the labor courts in Brazil and now also Precedent court in the national labor.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/100497
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
    Notas de conteúdo
    Cabimento -- Requisitos de admissibilidade: Pressupostos extrínsecos. Sucumbência. Tempestividade. Representação. Preparo. Depósito recursal. Custas processuais -- Pressupostos intrínsecos: Alíneas a e b: divergência jurisprudencial. Alínea c: violação legal e/ou constitucional. Peculiaridades: parágrafos do art. 896 da CLT. Transcendência -- Instrução normativa 23 do TST: comentários -- Principais súmulas e orientações jurisprudenciais do TST aplicáveis ao cabimento e requisitos do recurso de revista: comentários
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 42, n. 171 (set./out. 2016)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896
    Fonte
    CAVALCANTE, Rafael Ferraresi Holanda. Recurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuais = Review appeal: practical aspects and current theory. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 171, p. 111-142, set./out. 2016.
    Assunto
    Recurso (processo trabalhista), alteração, Brasil ; Recurso de revista, alteração, Brasil ; Recurso (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasil ; Recurso de revista, legislação, alteração, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Hermenêutica, Brasil
    RVBI
    001079949
    Coleção
    • Artigos9473

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014 

      Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014
      [por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Sobre as finalidades da introdução do requisito de transcendência (e suas controvérsias) no direito trabalhista 

      Almeida, Caroline Zangerolami Garcia Paes de | out. 2015
      [por] Versa sobre o requisito de transcendência como pressuposto de admissibilidade dos recursos de caráter extraordinário, especialmente dos recursos de revista, que são aqueles endereçados ao TST. Este teria sido introduzido pela MedProv 2.226/2001, que adicionaria o requisito de transcendência ao art. 896 da CLT. Temos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Transcendência e seus efeitos: por um novo perfil do TST 

      Pacheco, Paulo Fernando Santos; Carneiro, Ricardo José das Mercês | dez. 2018
      [por] Analisa a transcendência, filtro de acesso ao Tribunal Superior do Trabalho, que foi introduzido na CLT, como pressuposto do recurso de revista, pela MP N. 2.226/2001 e, posteriormente, regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista. Resultado da aplicação em outras espécies de recursos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica 

      Esteves, Juliana Teixeira; Azevedo, André Luiz Barreto; Cosentino Filho, Carlo Benito | jan. 2019
      [por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O requisito da transcendência no recurso de revista 

      Vianna, Ariel Medeiros Gracia; Pavelski, Ana Paula | mar. 2020
      [por] Analisa os critérios específicos do requisito da transcendência regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, como forma de processamento do recurso de revista. Apresenta um panorama geral das alterações legislativas no que se refere à transcendência e trata dos pontos mais amplos e genéricos, como a motivação do legislador, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Súmulas e orientações jurisprudenciais após a reforma trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões 

      Maia, Ednaldo de Freitas | dez. 2022
      [por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva 

      Coimbra, Rodrigo | set. 2019
      [por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A limitação de julgamento da reforma trabalhista à luz da teoria estruturante de Friedrich Müller 

      Alcântara, Dione Cardoso de; Xerez, Rafael Marcílio | nov. 2018
      [por] Trata da limitação de atuação jurisdicional da Justiça do Trabalho imposta pela redação dos §§ 2º e 3º do art. 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) modificada pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Objetivou‑se analisar o texto normativo dos §§ 2º e 3º do art. 8º da CLT, e sua inadequação aos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      80 anos de jurisdição extraordinária laboral: evolução do recurso de revista na Justiça do trabalho 

      Cordeiro, Wolney de Macedo | set. 2021
      [por] A jurisdição extraordinária trabalhista pode ser identificada a partir da criação da Justiça do Trabalho no ano de 1939. A previsão de um recurso destinado a corrigir as divergências jurisprudenciais e a manter a integridade do sistema normativo foi um marco no direito processual trabalhista. O recurso da jurisdição ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O pressuposto da transcendência: algumas preocupações 

      Abdala, Vantuil | set. 2018
      [por] Trata dos desdobramentos do pressuposto da transcendência, inserido no art. 896-A da CLT e regulamentado pela Lei n. 13.467/2017. Foram abordados de forma analítica cada um dos pressupostos da transcendência e feitas considerações e críticas sobre a letra da lei, além de indagações de como seria a aplicação da regra ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59291 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.