Artigo de periódico
Recurso de revista : aspectos téoricos e práticos atuais
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Recurso de revista : aspectos téoricos e práticos atuais
[por] O Recurso de Revista, desde a sua aparição no ordenamento jurídico trabalhista, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho CLT em 01.05.1943 (Dec.-lei 5.452), sempre se caracterizou como a medida recursal mais revestida de tecnicidade na sua elaboração de todo o Processo do Trabalho brasileiro. De lá para cá, mudanças ocorreram no art. 896 da CLT, em que são tratadas as suas hipóteses de cabimento, incrementando ainda mais o que já era complexo para a sua feitura cotidiana. Mais recentemente, com a edição da Lei 13.015/2014, foram incorporados diversos novos requisitos para apresentação desse importante recurso que visa, pura e simplesmente, unificar a jurisprudência nesta seara do Direito, ao resguardar a legislação federal trabalhista, particularmente a CLT, bem como proteger, sob a ótica laboral, a Constituição Federal. Este estudo tratará de auxiliar no conhecimento teórico e prático dos meandros que envolvem a escorreita preparação desse recurso de natureza extraordinária, com o intuito de facilitar a sua adequada apreciação pelo Tribunal Superior do Trabalho TST, fazendo assim que aquele Colegiado de Ministros cumpra com eficácia e senso de justiça o seu papel de Órgão de Cúpula da Justiça do Trabalho do Brasil e, agora também, Corte de Precedentes na esfera trabalhista nacional. [eng] The review appeal since its appearance in the labor law, with the advent of the Consolidation of Labor Laws CLT on May 1, 1943 (Decree-Law No. 5452), has always been characterized as the most covered appellate measure technicality in its preparation of the entire Brazilian Labor Process. Since then, changes have taken place in art. 896 of the Labor Code, which are dealt their chances of appropriateness, increasing further what was already complex for your everyday making. More recently, with the enactment of Law 13, 015/2014, many were incorporated new "conditions" to present this important resource which aims simply to unify the jurisprudence in this harvest of law, to protect the labor federal legislation, particularly CLT and protect under the labor perspective, the Federal Constitution. This study will try to assist in the theoretical and practical knowledge of the intricacies involving slimmer preparation of this extraordinary nature resort in order to facilitate their proper consideration by the Superior Labor Court TST, doing so one Board of Ministers meets efficiency sense of justice and its role in Summit Body of the labor courts in Brazil and now also Precedent court in the national labor.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/100497Description
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Cabimento -- Requisitos de admissibilidade: Pressupostos extrínsecos. Sucumbência. Tempestividade. Representação. Preparo. Depósito recursal. Custas processuais -- Pressupostos intrínsecos: Alíneas a e b: divergência jurisprudencial. Alínea c: violação legal e/ou constitucional. Peculiaridades: parágrafos do art. 896 da CLT. Transcendência -- Instrução normativa 23 do TST: comentários -- Principais súmulas e orientações jurisprudenciais do TST aplicáveis ao cabimento e requisitos do recurso de revista: comentáriosIn
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CAVALCANTE, Rafael Ferraresi Holanda. Recurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuais = Review appeal: practical aspects and current theory. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 42, n. 171, p. 111-142, set./out. 2016.Related items
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