Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

O devido processo legal na despedida por justa causa: um convite a uma nova hermenêutica

dc.contributor.authorVale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do
dc.date.accessioned2018-11-07T20:57:00Z
dc.date.available2018-11-07T20:57:00Z
dc.date.issued2013-10
dc.identifier.citationVALE, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do. O devido processo legal na despedida por justa causa: um convite a uma nova hermenêutica. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 3, p. 142-155, out. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/146812
dc.description.abstractO princípio-garantia do devido processo legal alçou nacionalmente o status constitucional com a Carta Política de 1988, que albergou a cláusula anglo-saxã, assegurando que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". Tal cláusula, fundamental no nosso ordenamento jurídico, serve como supedâneo para outros princípios, tais como o contraditório e a ampla defesa que, de tão lógicos, dispensariam qualquer menção expressa. Ao tomar assento constitucional, os direitos apontados saíram do estreito campo do direito penal, passando a integrar o rol dos Direitos Fundamentais. O estudo que ora se apresenta partiu de algumas indagações: sendo Direito Fundamental, significa dizer que tem repercussão em qualquer ramo do Direito, inclusive nas relações travadas com entes privados? Abrange apenas as relações travadas com o Estado ou qualquer uma em que seja parte pessoa que traduza um centro de poder? O empregador é um centro de poder? Em sendo, qual a repercussão dessa conclusão no que se refere ao direito fundamental ao devido processo legal? Pode-se exigir a realização de inquérito para apuração da falta grave antes da despedida do empregado? Qual o papel do Judiciário em relação ao Texto Constitucional? Passa-se, portanto, à análise das questões postas a fim de justificar a conclusão alcançada.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCláusula do devido processo legal como direito laboral inespecífico -- Devido processo legal e despedida por justa causapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 2, n. 3 (out. 2013)pt_BR
dc.subjectDespedida por justa causa, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.titleO devido processo legal na despedida por justa causa: um convite a uma nova hermenêuticapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, LIVpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1085598
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/146638pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

Thumbnail
Nome:
2013_vale_silvia_devido_proces ...
Tamanho:
223Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples