Artigo de periódico
O devido processo legal na despedida por justa causa: um convite a uma nova hermenêutica
| dc.contributor.author | Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do | |
| dc.date.accessioned | 2018-11-07T20:57:00Z | |
| dc.date.available | 2018-11-07T20:57:00Z | |
| dc.date.issued | 2013-10 | |
| dc.identifier.citation | VALE, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do. O devido processo legal na despedida por justa causa: um convite a uma nova hermenêutica. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 3, p. 142-155, out. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/146812 | |
| dc.description.abstract | O princípio-garantia do devido processo legal alçou nacionalmente o status constitucional com a Carta Política de 1988, que albergou a cláusula anglo-saxã, assegurando que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". Tal cláusula, fundamental no nosso ordenamento jurídico, serve como supedâneo para outros princípios, tais como o contraditório e a ampla defesa que, de tão lógicos, dispensariam qualquer menção expressa. Ao tomar assento constitucional, os direitos apontados saíram do estreito campo do direito penal, passando a integrar o rol dos Direitos Fundamentais. O estudo que ora se apresenta partiu de algumas indagações: sendo Direito Fundamental, significa dizer que tem repercussão em qualquer ramo do Direito, inclusive nas relações travadas com entes privados? Abrange apenas as relações travadas com o Estado ou qualquer uma em que seja parte pessoa que traduza um centro de poder? O empregador é um centro de poder? Em sendo, qual a repercussão dessa conclusão no que se refere ao direito fundamental ao devido processo legal? Pode-se exigir a realização de inquérito para apuração da falta grave antes da despedida do empregado? Qual o papel do Judiciário em relação ao Texto Constitucional? Passa-se, portanto, à análise das questões postas a fim de justificar a conclusão alcançada. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Cláusula do devido processo legal como direito laboral inespecífico -- Devido processo legal e despedida por justa causa | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 2, n. 3 (out. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Despedida por justa causa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O devido processo legal na despedida por justa causa: um convite a uma nova hermenêutica | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, LIV | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001085598 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/146638 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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