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Artigo de periódico

Reforma trabalhista: homologação de acordo extrajudicial

dc.contributor.authorBebber, Júlio César
dc.date.accessioned2018-10-17T15:59:09Z
dc.date.available2018-10-17T15:59:09Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.citationBEBBER, Júlio César. Reforma trabalhista: homologação de acordo extrajudicial. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 2, p. 73-86, 2017.pt_BR
dc.identifier.citationBEBBER, Júlio César. Reforma trabalhista: homologação de acordo extrajudicial. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 85, p. 19-31, fev. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/145951
dc.description.abstractEstudo e sistematização preliminar do instituto da homologação de acordo extrajudicial entre empregado (ou ex empregado) e empregador (ou ex empregador), formalmente instituído no direito processual do trabalho pela Lei n. 13.467/2017.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCompetência funcional -- Acordo extrajudicial: Finalidade do acordo extrajudicial. Limites do acordo extrajudicial. Formalidade do acordo extrajudicial. Efeitos do acordo extrajudicial. Efeitos objetivos. Efeito subjetivo. Interpretação -- Regras procedimentais: Pedido de homologação do acordo - petição escrita e conjunta. Suspensão e retomada da contagem do prazo prescricional. Prazo destinado à análise do acordo. Desistência unilateral -- Decisão: Direito à homologação. Indeferimento do pedido de homologação do acordo extrajudicial. Deferimento do pedido de homologação do acordo extrajudicial. União - recorribilidade e coisa julgada. Custas processuais -- Nulidadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região: n. 2 (2017)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 85 (fev. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.subjectJurisdição voluntária, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectHomologação, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleReforma trabalhista: homologação de acordo extrajudicialpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1125428
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/145536pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168431pt_BR

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Nome:
2017_bebber_julio_reforma_trab ...
Tamanho:
406Kb
Formato:
PDF
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