Artigo de periódico
Reforma trabalhista: homologação de acordo extrajudicial
Artigo de periódico
Reforma trabalhista: homologação de acordo extrajudicial
Estudo e sistematização preliminar do instituto da homologação de acordo extrajudicial entre empregado (ou ex empregado) e empregador (ou ex empregador), formalmente instituído no direito processual do trabalho pela Lei n. 13.467/2017.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/145951Itens relacionados
Notas de conteúdo
Competência funcional -- Acordo extrajudicial: Finalidade do acordo extrajudicial. Limites do acordo extrajudicial. Formalidade do acordo extrajudicial. Efeitos do acordo extrajudicial. Efeitos objetivos. Efeito subjetivo. Interpretação -- Regras procedimentais: Pedido de homologação do acordo - petição escrita e conjunta. Suspensão e retomada da contagem do prazo prescricional. Prazo destinado à análise do acordo. Desistência unilateral -- Decisão: Direito à homologação. Indeferimento do pedido de homologação do acordo extrajudicial. Deferimento do pedido de homologação do acordo extrajudicial. União - recorribilidade e coisa julgada. Custas processuais -- NulidadeIn
Fonte
BEBBER, Júlio César. Reforma trabalhista: homologação de acordo extrajudicial. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 2, p. 73-86, 2017.BEBBER, Júlio César. Reforma trabalhista: homologação de acordo extrajudicial. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 85, p. 19-31, fev. 2020.
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