Limites para a homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do trabalho

Breve histórico da homologação do acordo extrajudicial na Lei n. 13.467/2017 -- Jurisdição contenciosa e a jurisdição voluntária -- Homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do trabalho: requisitos e consequências -- A homologação judicial do acordo extrajudicial em consonância com a Constituição federal: decisões e recursos possíveis

In

Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 11 (nov. 2018)

Faz referência a

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477; art. 855-B; art. 855-C; art. 855-D; art. 855-E

Fonte

ARANTES, Delaíde Alves Miranda; PIMENTA, Adriana Campos de Souza Freire. Limites para a homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 11, p. 1296-1305, nov. 2018.

Assunto

Jurisdição voluntária, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Homologação, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil

RVBI

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