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Artigo de periódico

Reforma trabalhista e horas in itinere: flexibilização ou retrocesso legal?

dc.contributor.authorLima, Jéssica Borchartt da Silva
dc.contributor.authorTondo, Ana Lara
dc.date.accessioned2018-10-08T21:36:57Z
dc.date.available2018-10-08T21:36:57Z
dc.date.issued2018-06
dc.identifier.citationLIMA, Jéssica Borchartt da Silva; TONDO, Ana Lara. Reforma trabalhista e horas in itinere: flexibilização ou retrocesso legal? = Labor reform and hour in itinere: flexibilization or legal kickback. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 269-298, jan./jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/145529
dc.description.abstract[por] Aborda a temática das horas in itinere no âmbito jurídico pátrio, especificamente a ofensa ao ordenamento jurídico resultante de sua supressão. Para tanto, utilizou-se de metodologia dedutiva por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de consultas em leis, obras publicadas, artigos, dissertações e ementários. A análise da temática se faz importante e atual ante o advento da reforma trabalhista, a qual altera significativamente todo o aparato jurisprudencial e legislativo até então construído em volta do instituto. Abordar-se-á ao longo do trabalho um estudo sobre o conceito e a abrangência das horas in itinere no campo doutrinário, legislativo e da jurisprudência, identificando a ruptura de todo o consolidado pela reforma, de modo crítico e analítico.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This assignment has to purpose to deal with the subject matter of the hours "in itinere" in the legal juridical field. For that, we used a deductive methodology through bibliographical research, based on consultations in laws, published works, articles, dissertations and statements. The analysis of the thematic becomes important and current before the advent of the labor reform, which significantly changes all the jurisprudential and legislative apparatus until then built around the institute. A study will be carried out on the concept and scope of hours "in itinere" in the doctrinal, legislative and jurisprudence field, identifying the rupture of all consolidated by the reform, in a critical and analytical way.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa evolução do conceito das horas in itinere -- Do negociado sobre o legislado em relação às horas in itinere -- Das implicações da reforma trabalhista sobre as horas in itinere e de sua (in)validadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 64, n. 97 (jan./jun. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectHoras in itinere, extinção, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso social, Brasilpt_BR
dc.titleReforma trabalhista e horas in itinere: flexibilização ou retrocesso legal?pt_BR
dc.title.alternativeLabor reform and hour in itinere: flexibilization or legal kickback?pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 58, § 2ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1132143
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/145092pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2018_lima_jessica_reforma_trab ...
Tamanho:
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