Artigo de periódico
A natureza jurídica das cláusulas de rescisão dos jogadores de futebol: contributo crítico a partir do caso Neymar Jr. Vs. Barcelona
Artigo de periódico
A natureza jurídica das cláusulas de rescisão dos jogadores de futebol: contributo crítico a partir do caso Neymar Jr. Vs. Barcelona
Define a natureza jurídica das referidas cláusulas contratuais de rescisão dos jogadores de futebol. Dito de outro modo: afigura-se como importante sabermos se elas se constituem como cláusulas penais ou como multas penitenciais, uma vez que seus efeitos devem variar conforme a classificação adotada. Ademais, levando-se em conta o fato de estarmos em solo português, é a sua legislação, bem como a sua doutrina, que recorreremos mais frequentemente para contextualizar nossa abordagem. E por se constituir na transação mais significativa da história do futebol, também nos utilizaremos do caso Neymar Jr. vs. Barcelona. Eis aí algumas das peculiaridades que escalamos para o campo das discussões.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/143750Notas de contenido
Algumas das peculiaridades do contrato de trabalho dos jogadores de futebol -- A natureza jurídica das cláusulas de rescisão: cláusula penal ou multa penitencial?: A cláusula penal. A multa penitencialIn
Referencia bibliográfica
FRANÇA JÚNIOR, Francisco de Assis de. A natureza jurídica das cláusulas de rescisão dos jogadores de futebol: contributo crítico a partir do caso Neymar Jr. Vs. Barcelona. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 298-320, abr./jun. 2018.Ítems relacionados
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