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    Artigo de periódico

    A natureza jurídica das cláusulas de rescisão dos jogadores de futebol: contributo crítico a partir do caso Neymar Jr. Vs. Barcelona

    França Júnior, Francisco de Assis de | jun. 2018
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    PDF (550Kb)

    RVBI
    001128495
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    Artigo de periódico

    A natureza jurídica das cláusulas de rescisão dos jogadores de futebol: contributo crítico a partir do caso Neymar Jr. Vs. Barcelona

    França Júnior, Francisco de Assis de | jun. 2018
    PDF (550Kb)

    Define a natureza jurídica das referidas cláusulas contratuais de rescisão dos jogadores de futebol. Dito de outro modo: afigura-se como importante sabermos se elas se constituem como cláusulas penais ou como multas penitenciais, uma vez que seus efeitos devem variar conforme a classificação adotada. Ademais, levando-se em conta o fato de estarmos em solo português, é a sua legislação, bem como a sua doutrina, que recorreremos mais frequentemente para contextualizar nossa abordagem. E por se constituir na transação mais significativa da história do futebol, também nos utilizaremos do caso Neymar Jr. vs. Barcelona. Eis aí algumas das peculiaridades que escalamos para o campo das discussões.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/143750
    Notas de contenido
    Algumas das peculiaridades do contrato de trabalho dos jogadores de futebol -- A natureza jurídica das cláusulas de rescisão: cláusula penal ou multa penitencial?: A cláusula penal. A multa penitencial
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 2 (abr./jun. 2018)
    Referencia bibliográfica
    FRANÇA JÚNIOR, Francisco de Assis de. A natureza jurídica das cláusulas de rescisão dos jogadores de futebol: contributo crítico a partir do caso Neymar Jr. Vs. Barcelona. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 298-320, abr./jun. 2018.
    Palabras clave
    Contrato de trabalho, rescisão ; Cláusula contratual ; Cláusula penal ; Jogador de futebol ; Atleta profissional ; Santos Junior, Neymar da Silva, 1992- ; Futbol Club Barcelona
    RVBI
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