Artigo de periódico
O atleta profissional do futebol em face da "Lei Pelé" (n. 9.615, de 24.03.98) e modificações posteriores
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O atleta profissional do futebol em face da "Lei Pelé" (n. 9.615, de 24.03.98) e modificações posteriores
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94404Itens relacionados
Notas de conteúdo
Disposições legais aplicáveis -- A organização do desporto de rendimento: O desporto profissional. O desporto não profissional -- Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol: Duração. Capacidade. Conteúdo do contrato. Cláusula penal. O atleta estrangeiro. Monitor de futebol -- Poder disciplinar do empregador: Deveres da entidade de prática desportiva empregadora: deveres do atleta -- Salário: Luvas. Bicho. O passe -- Direito de arena -- Jornada -- Concentração -- Férias -- Excursões ao exterior -- A participação do atleta em seleção -- Cessão ou transferência do atleta profissional -- Cessação do contrato de trabalho do atleta: Rescisão indireta. Justa causa: atos de improbidade. Incontinência de conduta e pena de reclusão. Outras faltas previstas no art. 482 da CLT. Resilição. Extinção do contrato -- FGTS -- Prescrição -- Distensão muscular -- Competência da Justiça do Trabalho -- Árbitros e auxiliares de arbitragem -- Treinador profissional de futebolFonte
BARROS, Alice Monteiro de. O atleta profissional do futebol em face da "Lei Pelé" (n. 9.615, de 24.03.98) e modificações posteriores. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 29, p. 7-26, abr. 2014.Veja também
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Sá Filho, Fábio Menezes de | jun. 2009[por] Estuda as modificações advindas do Caso Bosman na legislação específica que rege o desporto no País, no pertinente à extinção do instituto do passe e ao estabelecimento da cláusula penal pela Lei Pelé. Faz-se necessário explicar sucintamente as formas de extinção do contrato de trabalho desportivo que demandam o ... -
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Doenças e acidentes do trabalho no desporto
Doval, Adriana Navas Mayer | jun. 2014[por] O desafio inicial a ser abordado é interessante e dinâmico, tendo em vista a necessidade específica do enquadramento jurídico da saúde e segurança do trabalho, convertendo-a em aplicabilidade efetiva no âmbito desportista, com enfoque principalmente aos riscos de doenças e acidentes de trabalho no desporto, indicando ... -
A aplicação dos redutores da cláusula penal desportiva pós-rescisão do contrato de trabalho
Sá Filho, Fábio Menezes de | mar. 2009[por] O Caso Bosman é considerado hoje um dos maiores marcos do Direito Desportivo no que se refere à matéria de transferência de atletas de futebol de um clube para outro, inclusive, se estes forem de nacionalidades distintas. No Brasil, o contrato de trabalho dos atletas desse esporte tem particularidades, as quais são ... -
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Bastos, Guilherme Augusto Caputo; Silva, Jurema Costa de Oliveira | set. 2019À luz da disposição contida no § 4º do art. 28 da Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), as normas gerais trabalhistas são aplicáveis ao contrato especial de trabalho desportivo, no que for compatível, desde que não contrarie as disposições previstas na legislação de regência. Conquanto a condição de empregado dos atletas ...