Artigo de periódico
O atleta profissional do futebol em face da "Lei Pelé" (n. 9.615, de 24.03.98) e modificações posteriores
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O atleta profissional do futebol em face da "Lei Pelé" (n. 9.615, de 24.03.98) e modificações posteriores
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94404Itens relacionados
Notas de conteúdo
Disposições legais aplicáveis -- A organização do desporto de rendimento: O desporto profissional. O desporto não profissional -- Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol: Duração. Capacidade. Conteúdo do contrato. Cláusula penal. O atleta estrangeiro. Monitor de futebol -- Poder disciplinar do empregador: Deveres da entidade de prática desportiva empregadora: deveres do atleta -- Salário: Luvas. Bicho. O passe -- Direito de arena -- Jornada -- Concentração -- Férias -- Excursões ao exterior -- A participação do atleta em seleção -- Cessão ou transferência do atleta profissional -- Cessação do contrato de trabalho do atleta: Rescisão indireta. Justa causa: atos de improbidade. Incontinência de conduta e pena de reclusão. Outras faltas previstas no art. 482 da CLT. Resilição. Extinção do contrato -- FGTS -- Prescrição -- Distensão muscular -- Competência da Justiça do Trabalho -- Árbitros e auxiliares de arbitragem -- Treinador profissional de futebolIn
Fonte
BARROS, Alice Monteiro de. O atleta profissional do futebol em face da "Lei Pelé" (n. 9.615, de 24.03.98) e modificações posteriores. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 29, p. 7-26, abr. 2014.Veja também
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