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    Artigo de periódico

    O atleta profissional do futebol em face da "Lei Pelé" (n. 9.615, de 24.03.98) e modificações posteriores

    Barros, Alice Monteiro de | abr. 2014
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    001062998
    Coleção
    • Artigos9473

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    Artigo de periódico

    O atleta profissional do futebol em face da "Lei Pelé" (n. 9.615, de 24.03.98) e modificações posteriores

    Barros, Alice Monteiro de | abr. 2014
    PDF (1Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/94404
    Itens relacionados
    Brasil. Lei Pelé (1998)
    Notas de conteúdo
    Disposições legais aplicáveis -- A organização do desporto de rendimento: O desporto profissional. O desporto não profissional -- Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol: Duração. Capacidade. Conteúdo do contrato. Cláusula penal. O atleta estrangeiro. Monitor de futebol -- Poder disciplinar do empregador: Deveres da entidade de prática desportiva empregadora: deveres do atleta -- Salário: Luvas. Bicho. O passe -- Direito de arena -- Jornada -- Concentração -- Férias -- Excursões ao exterior -- A participação do atleta em seleção -- Cessão ou transferência do atleta profissional -- Cessação do contrato de trabalho do atleta: Rescisão indireta. Justa causa: atos de improbidade. Incontinência de conduta e pena de reclusão. Outras faltas previstas no art. 482 da CLT. Resilição. Extinção do contrato -- FGTS -- Prescrição -- Distensão muscular -- Competência da Justiça do Trabalho -- Árbitros e auxiliares de arbitragem -- Treinador profissional de futebol
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 3, n. 29 (abr. 2014)
    Fonte
    BARROS, Alice Monteiro de. O atleta profissional do futebol em face da "Lei Pelé" (n. 9.615, de 24.03.98) e modificações posteriores. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 29, p. 7-26, abr. 2014.
    Assunto
    Contrato de trabalho, Brasil ; Atleta profissional, Brasil ; Jogador de futebol, Brasil ; Rescisão do contrato, Brasil ; Empregador, direitos e deveres, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Direito desportivo, Brasil ; Direito de arena, Brasil ; Árbitro de futebol, Brasil
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