Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 848, de 16 de agosto de 2018
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-27T23:42:39Z | |
| dc.date.available | 2018-08-27T23:42:39Z | |
| dc.date.created | 2018-08-16 | |
| dc.date.issued | 2018-08-17 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Medida provisória n. 848, de 16 de agosto de 2018. Altera a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 159, p. 1, 17 ago. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/143350 | |
| dc.description.abstract | Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036 | pt_BR |
| dc.subject | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Caixa Econômica Federal (CEF) | pt_BR |
| dc.subject | Banco do Brasil (BB) | pt_BR |
| dc.subject | Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) (BNDES) | pt_BR |
| dc.subject | Aplicação de recursos | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) | pt_BR |
| dc.subject | Operação de crédito | pt_BR |
| dc.subject | Investimento | pt_BR |
| dc.subject | Instituição hospitalar | pt_BR |
| dc.subject | Aplicação financeira | pt_BR |
| dc.subject | Requisitos | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Financeiro da Habitação (Brasil) (SFH) | pt_BR |
| dc.subject | Habitação popular | pt_BR |
| dc.subject | Saneamento básico | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Medida provisória n. 848, de 16 de agosto de 2018 | pt_BR |
| dc.type.ato | Medida Provisória - MP | pt_BR |
| dc.identifier.number | 848 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201800848 |
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