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Artigo de periódico

Dos honorários sucumbenciais: aplicação do art. 791-A da CLT em demandas trabalhistas ajuizadas antes da Lei 13.467/2017: princípio da segurança jurídica

dc.contributor.authorSilva, Ilton Giussepp Stival Mendes Rocha Lopez da
dc.contributor.authorSilva, Raquel Araújo da
dc.date.accessioned2018-07-26T16:01:01Z
dc.date.available2018-07-26T16:01:01Z
dc.date.issued2018-05
dc.identifier.citationSILVA, Ilton Giussepp Stival Mendes Rocha Lopez da; SILVA, Raquel Araújo da. Dos honorários sucumbenciais: aplicação do art. 791-A da CLT em demandas trabalhistas ajuizadas antes da Lei 13.467/2017: princípio da segurança jurídica = Sucumbencial fees: application of art. 791-A of the CLT in labor claims filed before Law 13.467/2017: principle of legal certainty. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 189, p. 35-46, maio 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/141810
dc.description.abstract[por] Analisa a aplicação do art. 791-A da CLT, acrescentado pela Reforma Trabalhista, que trata dos honorários sucumbenciais em demandas laborais, por meio de uma análise através da evolução da aplicação do instituto por entre as Constituições, buscando uma reflexão acerca da temporalidade na aplicação do dispositivo e a impossibilidade de utilização em ações ajuizadas antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 a partir de Decisões paradigmas.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The purpose of this article is to analyze the application of Article 791-A of the CLT, added by the Labor Reform, which deals with sucumbencial fees in labor demands, through an analysis through the evolution of the application of the institute among the Constitutions, seeking a reflection on the temporality in the application of the device and the impossibility of use in lawsuits filed before the entry into force of the law 13.467 / 2017 from Decisions paradigms.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa evolução da aplicação dos honorários sucumbenciaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 44, n. 189 (maio 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectAdvogado, honorários, pagamento, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da sucumbência, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei no tempo, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleDos honorários sucumbenciais: aplicação do art. 791-A da CLT em demandas trabalhistas ajuizadas antes da Lei 13.467/2017: princípio da segurança jurídicapt_BR
dc.title.alternativeSucumbencial fees: application of art. 791-A of the CLT in labor claims filed before Law 13.467/2017: principle of legal certaintypt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1126745
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/141634pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2018_lopez_ilton_honorarios_su ...
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