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    Artigo de periódico

    A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista

    Molina, André Araújo | jan. 2022
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    Artigo de periódico

    A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista

    Molina, André Araújo | jan. 2022
    PDF (255Kb)

    [por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei n. 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), bem como pela aplicação, no que couber, do CPC de 2015 e da Lei n. 1.060/1950, com especial atenção aos efeitos da sua concessão aos trabalhadores sucumbentes em custas e honorários advocatícios e periciais.
     
    [eng] The paper seeks to unveil the form, object, requirements and subjects of the fundamental right to full and free legal assistance, provided for in the Federal Constitution of 1988 and currently regulated in the labor process by Law n. 5.584/1970 and by the chapter itself of the CLT, with the adjustments made by the labor reform (Law n. 13.467/2017), as well as for the application, where applicable, of the CPC of 2015 and the Law n. 1.060/1950, with particular attention to the effects of its concession on workers succumbing in costs and fees, attorneys and experts.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/198976
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    Table of contents
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    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 105 (dez. 2021/jan. 2022)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790, § 3º, § 4º; art. 790-B, § 4º; art. 790-A, § 4º
    Brasil. Constituição (1988), art 5º, XXV, LXXIV
    Previous version
    A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista / André Araújo Molina [jan. 2019]
    Citation
    MOLINA, André Araújo. A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 105, p. 30-57, dez. 2021/jan. 2022.
    Subject
    Assistência judiciária, Brasil ; Benefício da justiça gratuita, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Custas, Brasil ; Honorários advocatícios, Brasil ; Perito, honorários, Brasil
    SYS (RVBI)
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