Artigo de periódico
A função social da propriedade: uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
| dc.contributor.author | Peghini, Aline Aparecida Santos Costa | |
| dc.contributor.author | Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2018-07-26T15:58:46Z | |
| dc.date.available | 2018-07-26T15:58:46Z | |
| dc.date.issued | 2018-05 | |
| dc.identifier.citation | PEGHINI, Aline Aparecida Santos Costa; MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. A função social da propriedade: uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988 = Social function of property: an analysis of the Report Our Common Future and the influence on the Federal Constitution of 1988. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 189, p. 135-153, maio 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/141809 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a importância e a influência do Relatório Nosso Futuro Comum na Constituição Federal de 1988 como o atendimento da função social da propriedade. Para tanto, foi verificada a evolução das Constituições, a finalidade da propriedade, a aplicação da função social, a evolução do conceito de meio ambiente sustentável às futuras gerações, o Relatório Brundtland, e, por fim, os arts. 225 e 170 da CF/1988 e a função social da propriedade. Para alcançar os objetivos pretendidos, utilizou-se dos métodos de abordagem hipotético-dedutivo e, quanto ao procedimento, análise documental e bibliográfica, de doutrina e jurisprudência. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to analyze the importance and influence of the Report Our Common Future in the Federal Constitution of 1988 as the service of the social function of property. To that end, the evolution of the Constitutions, the purpose of ownership, the application of the social function, the evolution of the concept of a sustainable environment for future generations, the Brundtland Report, and lastly, arts. 225 and 170 of CF/1988 and the social function of property. In order to achieve the intended objectives, we used hypotheticaldeductive methods and, in terms of procedure, documentary and bibliographic analysis, doctrine and jurisprudence. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Noção basilar acerca da função social da propriedade -- Propriedade e função social na Carta Política de 1988 -- Constituição Federal de 1988, arts. 225 e 170, liame entre o Relatório Nosso Futuro Comum e a função social da propriedade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 189 (maio 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Função social da propriedade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Função social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Meio ambiente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A função social da propriedade: uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Social function of property: an analysis of the Report Our Common Future and the influence on the Federal Constitution of 1988 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXII, XXIII; art. 21, XX; art. 23, III; art. 30, VIII; art. 170; art. 182; art. 186; art. 225 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1125027 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/141634 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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