Artigo de periódico
Seguridade social
[por] A preocupação da humanidade na tutela dos direitos sociais data de um passado recente e o homem tem lutado para reduzir os efeitos das desventuras da vida, como doença, velhice, entre outros. Na pré-história, os grupos humanos caçavam e compartilhavam a caça com o objetivo de sobreviver. Notase que o homem sempre se preocupou com o futuro e seus infortúnios. Podese afirmar que a proteção social nasceu verdadeiramente na família com o cuidado aos idosos e incapacitados. Entretanto, referida proteção era precária, e o Estado somente lança uma ação mais concreta no século XVII, com a famosa Lei dos Pobres (Old Poor Law), de 1601, que regulamentou a instituição de auxílios e socorros públicos aos necessitados.1 Nos dias atuais, a seguridade social foi expressão adotada pela Constituição Federal de 1988 criando um sistema protetivo capaz de atender aos anseios e necessidades de todos na área social. E hoje possui status de direito fundamental e a seguridade social passa a ser definida como um sistema integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social (conforme Constituição Federal em seu art. 194, caput) [eng] The concern of the humanity in the guardianship of the social rights date of a recent past and the man has fought to reduce the effect of the desventuras of the life, as illness, oldness, among others. In daily pay-history, the human groups hunted and shared it with the objective to survive. One notices that the man always was worried about the future and its misfortunes. It can be affirmed that the social protection was born truly in the family with the care to aged and the disabled, however related protection was precariously and the State only a spear more concrete action in Century XVII, with the famous Law of the Poor persons (Old Poor Law), of 1601 that it regulated the public institution of aids and socorros to the needed ones. In the current days the Social security was expression adopted for the Federal Constitution of 1988 creating a protetive system capable to take care of to the yearnings and necessities of all in the social area. And today possess status of basic right and social security passes to be defined as an integrated system of action of initiative Being able of them Public and the Society, destined to assure the rights to the health, the providence and the social assistance, (as the Federal Constitution in its art. 194, caption).
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/110313Table of contents
Histórico da seguridade social -- Conceito de seguridade social -- Marcos evolutivos da seguridade social -- A saúdeIn
Citation
GONÇALVES, Mariarosa Costa. Seguridade social. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 139, p. 325-333, jul./set. 2010.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Seguridade social: proteção da concepção à morte
[por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência ... -
Regime próprio de previdência social para parlamentares estaduais: análise da Lei complementar 13/99, do Estado do Ceará, em face do art. 40, § 13, da Constituição federal brasileira de 1988
[por] Instituiu-se no Estado do Ceará um regime próprio de previdência para os deputados estaduais, com regras que se afinam com outros sistemas já existentes no Brasil. Entretanto, contra a Emenda Constitucional Estadual autorizativa e a lei que lhe deu origem, o Procurador- Geral da República apresentou a Ação Direta ... -
A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019
[por] Apresenta as normas constitucionais relacionadas à proteção previdenciária, desde a redação originária da Constituição de 1988 até a recente reforma previdenciária, bem como analisar se os ajustes efetuados pela EC 103/2019 foram necessários e se são suficientes para garantir, além da proteção previdenciária, outros ... -
A previdência social e as relações de trabalho: uma análise a partir das alterações promovidas pela PEC 06/2019
[por] Está prestes a ser promulgada a Emenda à Constituição 06/2019, que modifica o sistema previdenciário nacional. A Reforma da Previdência, que afetará mais de 170 milhões de pessoas no Brasil, traz alterações que impactarão profundamente a vida do segurado. O estudo tem como objetivo a identificação de duas das ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
Custeio da seguridade social no Brasil: a previdência social é deficitária ou superavitária?
[por] Apresenta conceitos frente ao tema do custeio da Seguridade Social no Brasil. Serão expostas as características do sistema contributivo e das contribuições sociais da Seguridade Social. Analisa as fontes de custeio da Seguridade Social no Brasil e alcançar a conclusão do problema proposto, identificando o déficit ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro
[por] Realiza um estudo científico sobre a desvinculação das receitas públicas, no ordenamento jurídico brasileiro, que extirpa do orçamento da Seguridade Social uma parcela de toda a sua arrecadação. Longe de querer esgotar o tema, esta pesquisa faz uma abordagem do constitucionalismo moderno e a figura dos princípios ... -
A assistência social, sua efetivação enquanto política pública, o impacto da ideologia, do pensamento sistêmico através do movimento denominado ativismo judicial e sua consequência para os destinatários da proteção social
[por] Analisa o direito fundamental social à assistência social e a sua forma de efetivação enquanto política pública, enfrentando a forma pela qual vem se posicionando o Poder Judiciário. Visa ainda analisar o impacto da ideologia e o pensamento sistêmico dentro do movimento denominado ativismo judicial e suas consequências ...
