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    Artigo de periódico

    Acordos coletivos de trabalho: ferramenta de amadurecimento das relações de trabalho: a segurança jurídica na reforma trabalhista

    Puglisi, Maria Lucia Ciampa Benhame | maio 2018
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    PDF (150Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    Acordos coletivos de trabalho: ferramenta de amadurecimento das relações de trabalho: a segurança jurídica na reforma trabalhista

    Puglisi, Maria Lucia Ciampa Benhame | maio 2018
    PDF (150Kb)

    [por] Analisa os cuidados na negociação e redação dos instrumentos coletivos após a edição da Lei 13.467/2017, considerando a alteração prevista no controle jurisdicional sobre tais instrumentos com base nos elementos essenciais do negócio jurídico na legislação civil, e sua segurança jurídica.
     
    [eng] This article analyzes the process of negotiation of the collective bargain instruments after the enactment of Law 13.467/2017, considering the proposed change in the judicial control of such instruments based on the essential elements of the juristic acts based on the civil legislation, and its legal certainty.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/141791
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 189 (maio 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º; art. 611-A, § 2º
    Fonte
    PUGLISI, Maria Lúcia Ciampa Benhame. Acordos coletivos de trabalho: ferramenta de amadurecimento das relações de trabalho: a segurança jurídica na reforma trabalhista = Collective bargaining agreements: as tool for maturing labor relationships in Brazil: legal certainty in news labor rules, known as "labor reform. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 189, p. 21-34, maio 2018.
    Assunto
    Negociação coletiva de trabalho, alteração, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Negócio jurídico, Brasil ; Segurança jurídica, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil
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