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    Artigo de periódico

    Autonomia negocial e relações de trabalho: a (in)disponibilidade de direitos nas esferas individual e coletiva à luz da Lei n. 13.467/2017

    Rodrigues, Douglas Alencar | dez. 2020
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    PDF (383Kb)

    RVBI
    001195505
    Coleção
    • Produção intelectual de Ministros782
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    Artigo de periódico

    Autonomia negocial e relações de trabalho: a (in)disponibilidade de direitos nas esferas individual e coletiva à luz da Lei n. 13.467/2017

    Rodrigues, Douglas Alencar | dez. 2020
    PDF (383Kb)

    [por] Oferece um exame em torno da autonomia negocial nas relações de trabalho, considerando o modelo legal implementado em 1943 e que foi revisto pela Lei n. 13.467/2017. Pretende-se examinar os conceitos de indisponibilidade e irrenunciabilidade que pautam o debate da autonomia negocial coletiva nos planos individual e coletivo das relações de trabalho, a partir de duas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos anos de 2015 e 2016. Por fim, propõe-se a necessidade de urgente fortalecimento das organizações sindicais, às quais, apesar dos problemas gerados pelos critérios constitucionais da unicidade e do custeio oficial, foram conferidas relevantes atribuições pela Lei n. 13.467/2017.
     
    [eng] The purpose of this article is to offer an examination of business autonomy in labor relations, considering the legal model implemented in 1943 and which was revised by Law 13.467/2017. It is intended to examine the concepts of unavailability and unavoidability that guide the debate on collective bargaining autonomy at the individual and collective levels of labor relations, based on two decisions handed down by the Supreme Federal Court, in the years 2015 and 2016. Finally, it proposes there is an urgent need to strengthen union organizations, which, despite the problems generated by the constitutional criteria of uniqueness and official funding, were given relevant powers by Law 13.467/2017.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/186042
    Notas
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Situando o debate no plano individual: premissas necessárias -- Situando o debate no plano coletivo: premissas necessárias -- A reforma trabalhista e a negociação coletiva
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 57 (jul./dez. 2020)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611-A; art. 611-B
    Fonte
    RODRIGUES, Douglas Alencar. Autonomia negocial e relações de trabalho: a (in)disponibilidade de direitos nas esferas individual e coletiva à luz da Lei n. 13.467/2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Campinas, n. 57, p. 23-40, jul./dez. 2020.
    Assunto
    Relação de trabalho, Brasil ; Autonomia da vontade, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001195505
    Coleção
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