Artigo de periódico
Acordos coletivos de trabalho: ferramenta de amadurecimento das relações de trabalho: a segurança jurídica na reforma trabalhista
| dc.contributor.author | Puglisi, Maria Lucia Ciampa Benhame | |
| dc.date.accessioned | 2018-07-26T16:05:04Z | |
| dc.date.available | 2018-07-26T16:05:04Z | |
| dc.date.issued | 2018-05 | |
| dc.identifier.citation | PUGLISI, Maria Lúcia Ciampa Benhame. Acordos coletivos de trabalho: ferramenta de amadurecimento das relações de trabalho: a segurança jurídica na reforma trabalhista = Collective bargaining agreements: as tool for maturing labor relationships in Brazil: legal certainty in news labor rules, known as "labor reform. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 189, p. 21-34, maio 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/141791 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa os cuidados na negociação e redação dos instrumentos coletivos após a edição da Lei 13.467/2017, considerando a alteração prevista no controle jurisdicional sobre tais instrumentos com base nos elementos essenciais do negócio jurídico na legislação civil, e sua segurança jurídica. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article analyzes the process of negotiation of the collective bargain instruments after the enactment of Law 13.467/2017, considering the proposed change in the judicial control of such instruments based on the essential elements of the juristic acts based on the civil legislation, and its legal certainty. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 189 (maio 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negócio jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Acordos coletivos de trabalho: ferramenta de amadurecimento das relações de trabalho: a segurança jurídica na reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.title.alternative | Collective bargaining agreements: as tool for maturing labor relationships in Brazil: legal certainty in news labor rules, known as "labor reform | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º; art. 611-A, § 2º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001126715 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/141634 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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