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    Artigo de periódico

    (In)constitucionalidade do novo modelo de contribuição sindical: uma análise processual

    Marques Filho, Lourival Barão et al. | abr. 2018
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    PDF (123Ko)

    RVBI
    001123611
    Collection
    • Artigos9472

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    Artigo de periódico

    (In)constitucionalidade do novo modelo de contribuição sindical: uma análise processual

    Marques Filho, Lourival Barão et al. | abr. 2018
    PDF (123Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/141130
    Auteurs
    Marques Filho, Lourival Barão
    Campos, Maria Carolina Dal Prá
    Notes de contenu
    Impossibilidade de controle difuso de constitucionalidade via ação civil pública -- Ausência de defesa de interesses metaindividuais -- Natureza tributária da contribuição sindical
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 4 (abr. 2018)
    Source
    MARQUES, Lourival Barão; CAMPOS, Maria Carolina Dal Prá. (In)constitucionalidade do novo modelo de contribuição sindical: uma análise processual. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 4, p. 444-448, abr. 2018.
    Sujet
    Contribuição sindical, aspectos constitucionais, Brasil ; Contribuição sindical, natureza jurídica, Brasil ; Controle da constitucionalidade, Brasil ; Interesse transindividual, Brasil ; Jurisprudência, Brasil
    RVBI
    001123611
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