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    Artigo de periódico

    Reflexos da reforma trabalhista na contribuição sindical: tributo que persiste com caráter obrigatório

    Andrade, Luiz Gustavo de et al. | nov. 2017
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    PDF (483Kb)

    RVBI
    001112423
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    Artigo de periódico

    Reflexos da reforma trabalhista na contribuição sindical: tributo que persiste com caráter obrigatório

    Andrade, Luiz Gustavo de et al. | nov. 2017
    PDF (483Kb)

    [por] Discorre sobre a contribuição sindical devida pelos integrantes de categorias profissionais e econômicas. Analisa as mudanças legislativas trazidas pela Lei 13467/2017 na referida fonte de receita sindical. Aborda o caráter tributário e, portanto, obrigatório da contribuição sindical, bem como a previsão constitucional do tema.
     
    [eng] It discusses the union contribution due by members of professional and economic categories. It analyzes the legislative changes brought by law 13467/2017 in said source of union revenue. It addresses the tributary and, therefore, the obligatory character of the union contribution, as well as the constitutional prediction of the theme.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/122550
    Autoria
    Andrade, Luiz Gustavo de
    Pavelski, Ana Paula
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Sindicatos e contribuição sindical: brevíssimas considerações históricas -- O entendimento do STF acerca da natureza e fundamento de exigibilidade da contribuição sindical -- As alterações trazidas pela reforma trabalhista -- Comparação entre o regime antes existente e aquele advindo com a reforma: alteração da forma de cobrança e não da obrigatoriedade da contribuição sindical -- Procedimento a ser adotado pelos sindicatos para cobrança da contribuição sindical após o advento da reforma trabalhista
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 63 (nov. 2017)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 8º, IV
    Arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
    Fonte
    ANDRADE, Luiz Gustavo de; PAVELSKI, Ana Paula. Reflexos da reforma trabalhista na contribuição sindical: tributo que persiste com caráter obrigatório. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 63, p. 34-45, nov. 2017.
    Assunto
    Contribuição sindical, cobrança, legislação, alteração, Brasil ; Contribuição sindical, cobrança, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
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