Artigo de periódico
(In)constitucionalidade do novo modelo de contribuição sindical: uma análise processual
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(In)constitucionalidade do novo modelo de contribuição sindical: uma análise processual
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/141130Table of contents
Impossibilidade de controle difuso de constitucionalidade via ação civil pública -- Ausência de defesa de interesses metaindividuais -- Natureza tributária da contribuição sindicalIn
Citation
MARQUES, Lourival Barão; CAMPOS, Maria Carolina Dal Prá. (In)constitucionalidade do novo modelo de contribuição sindical: uma análise processual. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 4, p. 444-448, abr. 2018.See also
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Contribuição sindical e a força normativa da Constituição: inconstitucionalidade da lei que cria uma situação de inconstitucionalidade por omissão superveniente
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Do tributo ao trabalho: a Lei n. 13.467/2017 e o fim da contribuição sindical obrigatória
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