Artigo de periódico
A reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais: análise da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Artigo de periódico
A reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais: análise da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/139844Itens relacionados
Notas de conteúdo
Uma armadilha a ser evitada: precarizar em lugar de modernizar as relações trabalhistas -- A fundamentalidade dos direitos sociais -- Vinculação dos poderes públicos aos direitos fundamentais -- Proibição de retrocesso -- Dispositivos da Lei n. 13.467/2017 que afrontam os direitos fundamentais sociais e o princípio da proibição do retrocesso: dois exemplos. Restrição do âmbito de análise, pela justiça do trabalho, de convenções e acordos coletivos de trabalho. Aplicação à reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho apenas dos dispositivos da nova lei (Título II-A)Fonte
LORA, Ilse Marcelina Bernardi. A reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais: análise da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 67, p. 105-118, abr. 2018.Estes itens também podem interessá-lo
-
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 67 (abr. 2018)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | abr. 2018 -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 14, n. 57 (out./dez. 2006)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2006 -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 51 (jun. 2016)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | jun. 2016 -
Revista dos tribunais: vol. 106, n. 984 (out. 2017)
| out. 2017 -
Revista dos tribunais: vol. 102, n. 935 (set. 2013)
| set. 2013 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 17, n. 26 (2012/2013)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (12. Região) (TRT) | 2013 -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 20, n. 79 (abr./jun. 2012)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | jun. 2012 -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 2 (abr./jun. 2018)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | jun. 2018 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 52, n. 82 (jul./dez. 2010)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | dez. 2010 -
A Lei n. 13.467/2017 e os danos morais trabalhistas
Fernandes, João Renda Leal | mar. 2019Analisa brevemente as alterações empreendidas pela Lei n. 13.467/2017 e pela MP n. 808/2017 no que se refere à disciplina dos danos morais em matéria trabalhista. Chama a atenção para alguns aspectos relativos à redação dos novos dispositivos incluídos na CLT e tenta realizar uma interpretação à luz da Constituição de ...