Artigo de periódico
A reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais: análise da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
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A reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais: análise da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/139844Itens relacionados
Notas de conteúdo
Uma armadilha a ser evitada: precarizar em lugar de modernizar as relações trabalhistas -- A fundamentalidade dos direitos sociais -- Vinculação dos poderes públicos aos direitos fundamentais -- Proibição de retrocesso -- Dispositivos da Lei n. 13.467/2017 que afrontam os direitos fundamentais sociais e o princípio da proibição do retrocesso: dois exemplos. Restrição do âmbito de análise, pela justiça do trabalho, de convenções e acordos coletivos de trabalho. Aplicação à reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho apenas dos dispositivos da nova lei (Título II-A)In
Fonte
LORA, Ilse Marcelina Bernardi. A reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais: análise da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 67, p. 105-118, abr. 2018.Veja também
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