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    Artigo de periódico

    Potencialidades, limites e riscos da negociação coletiva para os trabalhadores safristas na indústria do tabaco

    Lima, Isabela Rocha | mar. 2018
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    PDF (474Kb)

    RVBI
    001123612
    Coleção
    • Artigos9450
    • Produção intelectual de Servidores77

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    Artigo de periódico

    Potencialidades, limites e riscos da negociação coletiva para os trabalhadores safristas na indústria do tabaco

    Lima, Isabela Rocha | mar. 2018
    PDF (474Kb)

    Concentra-se na apresentação de um panorama dos contratos de safra, especialmente na indústria do tabaco, considerando a importância dos instrumentos coletivos negociados e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no tema, tendo em vista o atual contexto jurídico de valorização da autonomia da vontade dos sujeitos contratantes. Pretende estabelecer uma relação direta entre a possibilidade de flexibilização de direitos trabalhistas por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho e a precarização das relações de trabalho, com destaque para os trabalhadores sem vínculo direto de emprego com o empregador.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/138416
    Notas
    Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalho
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Negociação coletiva e instrumentos coletivos de trabalho: conceito, fundamentos, importância e limites -- A crescente tendência de valorização da negociação entre os sujeitos da relação coletiva de trabalho -- Contratos de trabalho por prazo determinado: contrato de safra -- A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e a violação dos direitos dos trabalhadores safristas -- A reforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 1 (jan./mar. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, VI, XIII, XIV; art. 8º, VI; art. 114, § 2º
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 443, § 1º; art. 611-A; art. 620; art. 625-A
    Fonte
    LIMA, Isabela Rocha. Potencialidades, limites e riscos da negociação coletiva para os trabalhadores safristas na indústria do tabaco. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 1, p. 154-172, jan./mar. 2018.
    Assunto
    Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Convenção coletiva de trabalho, Brasil ; Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil ; Safra, Brasil ; Fumo (planta), cultivo, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência
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