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Artigo de periódico

Direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: a reforma trabalhista e o instituto da ultra-atividade das normas coletivas

dc.contributor.authorPereira, Marcos José
dc.date.accessioned2018-06-21T17:32:53Z
dc.date.available2018-06-21T17:32:53Z
dc.date.issued2018-03
dc.identifier.citationPEREIRA, Marcos José. Direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: a reforma trabalhista e o instituto da ultra-atividade das normas coletivas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 1, p. 189-210, jan./mar. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/138414
dc.description.tableofcontentsO direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: Evolução histórica do instituto. A importância da negociação coletiva de trabalho -- Evolução do direito à ultra-atividade das normas coletivas: Súmula n. 277 do TST -- A reforma trabalhista e o princípio da ultra-atividade das normas coletivaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277pt_BR
dc.relationArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 323, de 27 de junho de 2014pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 1 (jan./mar. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;277pt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença normativa, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277pt_BR
dc.titleDireito fundamental à negociação coletiva de trabalho: a reforma trabalhista e o instituto da ultra-atividade das normas coletivaspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVI; art. 114, § 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 613; art. 614, § 3ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1123632
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/137189pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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