Artigo de periódico
A Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho
Artigo de periódico
A Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho
[por] Estuda a Convenção 98 da OIT, norma que visa a garantir importante núcleo essencial de direitos, com fundamento na vedação ao retrocesso social e à equivalência entre os sujeitos coletivos. Sob a pecha da falta de uma reforma sindical cuja urgência é conclamada por parte da sociedade, várias alterações normativas, sem o necessário diálogo social, vêm se impondo, na negativa de validade às negociações coletivas e desestímulo à associação, com o esvaziamento dos sindicatos e o consequente enfraquecimento e deslegitimação do ente social. Verifica-se, assim, que a denominada reforma trabalhista e seus desdobramentos normativos alteraram grande número de dispositivos da Consolidação das leis do trabalho, atribuindo aos operadores do direito o desafio de tentar adequar a interpretação e a aplicação do regramento vigente às normas de hierarquia constitucional advindas da Convenção 98 da OIT. [eng] This article conducts a study on ILO Convention 98, a norm that aims to guarantee an important essential core of rights, based on the prohibition of social regression and equivalence between collective subjects. Due to the lack of a union reform whose urgency is called by society, several normative changes, without the necessary social dialogue, have been imposing, in the negative validity to collective negotiations and discouragement to the association, with the exhaustion of the Unions and the consequent weakening and delegitimimation of the social entity. Thus, it is verified that the so-called labor reform and its normative consequences, altered a large number of provisions of the Consolidation of Labor Laws, giving the legal operators the challenge of trying to adapt the interpretation and application of the current regulation to the norms of hierarchy. ILO Convention 98.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/200522Artículos relacionados
Notas de contenido
Os direitos humanos fundamentais do trabalho e a Convenção 98 da OIT -- A reforma trabalhista brasileira e a Convenção 98 da OITIn
Referencia bibliográfica
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; SIVOLELLA, Roberta Ferme. A Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho = ILO Convention 98 and labor reform: a constitutional and conventional analysis in the light of fundamental human rights at work. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 208, p. 311-330, dez. 2019.Ítems relacionados
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