Artigo de periódico
Entre a ultratividade e a flexibilização: a contribuição do STF para o direito coletivo do trabalho no Brasil
Artigo de periódico
Entre a ultratividade e a flexibilização: a contribuição do STF para o direito coletivo do trabalho no Brasil
[por] Analisa a contribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Direito Coletivo do Trabalho no Brasil, com foco nas decisões relativas à ultratividade das normas coletivas, conforme discutido na ADPF 323, e à flexibilização dos direitos trabalhistas, abordada no Tema 1.046. Adota uma metodologia histórico-normativa, explorando a evolução legislativa e jurisprudencial do tema e destacando os impactos das decisões na negociação coletiva, no papel dos sindicatos e na segurança jurídica. Argumenta que, ao rejeitar a ultratividade e legitimar a flexibilização condicionada de direitos, o STF reafirma a centralidade da negociação coletiva enquanto instrumento de equilíbrio entre proteção aos trabalhadores e adaptação às dinâmicas do mercado de trabalho. Também reflete sobre os desafios e oportunidades dessas transformações, apontando para a necessidade de fortalecimento sindical e inovação nas práticas negociais para a efetiva promoção da justiça social. [eng] This article examines the contribution of the Brazilian Supreme Federal Court (STF) to Collective Labor Law, focusing on decisions regarding the ultra-activity of collective norms, as discussed in ADPF 323, and the flexibility of labor rights, addressed in Topic 1,046. The research employs a historical and normative methodology, exploring the legislative and jurisprudential evolution of the subject and highlighting the decisions’ impacts on collective bargaining, the role of trade unions, and legal certainty. It argues that, by rejecting ultra-activity and legitimizing conditional rights flexibility, the STF reaffirms the centrality of collective bargaining as an instrument of balance between worker protection and adaptation to labor market dynamics. The study also reflects on the challenges and opportunities of these transformations, emphasizing the need for stronger unions and innovative bargaining practices to effectively promote social justice.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/267714Table of contents
Entre a ultratividade e a segurança jurídica: o panorama antes e após a ADPF 323: A ultratividade das normas coletivas, conceito, natureza e evolução histórica. A negociação coletiva como instrumento de melhoria social -- Flexibilização e autonomia coletiva: o papel do STF no Tema 1.046: Princípio da equivalência das partes negociantes e teoria do conglobamento aplicada às normas coletivas. Disponibilidade dos direitos fundamentais trabalhistas.In
Citation
STÜRMER, Gilberto; MIRANDA, Diogo Antonio Pereira. Entre a ultratividade e a flexibilização: a contribuição do STF para o direito coletivo do trabalho no Brasil = Between ultrativity and flexibility: the contribution of the Supreme Federal Court to the law. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 52, n. 245, p. 245-265, jan./fev. 2026.See also
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[por] Em razão da problematização envolvendo a aplicação das disposições contidas nas normas internacionais e da Constituição federal de 1988 (CF/88), surgem discussões acerca das dispensas coletivas deverem ser precedidas ou não pela prévia negociação com o respectivo sindicato representante dos trabalhadores. Consiste ... -
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