Artigo de periódico
Direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: a reforma trabalhista e o instituto da ultra-atividade das normas coletivas
Artigo de periódico
Direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: a reforma trabalhista e o instituto da ultra-atividade das normas coletivas
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/138414Artículos relacionados
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 323, de 27 de junho de 2014
Notas de contenido
O direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: Evolução histórica do instituto. A importância da negociação coletiva de trabalho -- Evolução do direito à ultra-atividade das normas coletivas: Súmula n. 277 do TST -- A reforma trabalhista e o princípio da ultra-atividade das normas coletivasHace referencia a
Referencia bibliográfica
PEREIRA, Marcos José. Direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: a reforma trabalhista e o instituto da ultra-atividade das normas coletivas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 1, p. 189-210, jan./mar. 2018.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A Súmula n. 277 e a defesa da constituição
Delgado, Mauricio Godinho; Arruda, Kátia Magalhães; Carvalho, Augusto César Leite de | dez. 2012 -
A ultratividade das normas coletivas e a incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho
Andrade, Vivianne Oliveira de | jun. 2023O art. 614, § 3º, da CLT, alterado pela reforma trabalhista, vedou a ultratividade das normas coletivas. Por sua vez, o STF, no julgamento da ADPF 323, concluiu que a ultratividade das cláusulas normativas violaria os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da separação de poderes. Entretanto, a adoção da teoria ... -
Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho
Santana, João Victor Pinto | set. 2023[por] O direito do trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de direito do trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação ... -
A Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Sivolella, Roberta Ferme | dez. 2019[por] Estuda a Convenção 98 da OIT, norma que visa a garantir importante núcleo essencial de direitos, com fundamento na vedação ao retrocesso social e à equivalência entre os sujeitos coletivos. Sob a pecha da falta de uma reforma sindical cuja urgência é conclamada por parte da sociedade, várias alterações normativas, ... -
O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
Barbosa, Maria da Graça Bonança | maio 2011A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ... -
Redução do estado de bem-estar social à luz do princípio do negociado sobre o legislado
Lemos, Luana Marques | jul. 2019Inicia com a análise histórica dos direitos sociais, bem como expõe os elementos que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social. Tal modelo teve como ponto de partida o desfecho da II Guerra Mundial, momento em que se verificou a necessidade de maior presença do Estado para defender os interesses da coletividade. ... -
Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e Portugal
Betti, Leonardo Aliaga | abr. 2019A possibilidade de uma norma coletiva produzir efeitos para além do período pactuado pelos contratantes, a chamada ultratividade ou sobrevigência, é tema sobre o qual a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de Portugal vêm se debruçando há bastante tempo. Em Portugal, o assunto ganhou importância a partir de alterações ... -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 57 (fev. 2017)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | fev. 2017 -
Dissídio coletivo e normas coletivas pejorativas antecedentes: diálogos entre a lei, a autonomia negocial coletiva e o poder normativo nos 80 anos da Justiça do trabalho
Souza Júnior, Antonio Umberto de; Souza, Fabiano Coelho de | jul. 2021Narra a evolução das normas a respeito da negociação coletiva ao longo dos 80 anos da Justiça do Trabalho. Analisa a relação entre as normas legais e as normas coletivas, com ênfase na Reforma Trabalhista. Discorre sobre a dúvida se no julgamento do dissídio coletivo, o tribunal deverá prestigiar a cláusula que institui ... -
La nueva regulación de los mecanismos de solución de conflictos laborales colectivos en Chile
Palomo Vélez, Rodrigo | maio 2018[spa] En este trabajo se analizan algunas cuestiones generales sobre el conflicto colectivo laboral y su reconocimiento jurídico en Chile, así como las bases normativas previstas para su solución, tanto en la norma previa como en la reforma laboral de la Ley n. 20.940 (reconocimiento normativo, problemas aplicativos y ...