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Artigo de periódico

A prevalência do negociado sobre o legislado: os limites da flexibilização da jornada de trabalho no direito do trabalho e a incidência do princípio do não retrocesso social

dc.contributor.authorLeite, Mônica Hélia Lira Andrade
dc.date.accessioned2018-06-21T17:31:51Z
dc.date.available2018-06-21T17:31:51Z
dc.date.issued2018-03
dc.identifier.citationLEITE, Mônica Hélia Lira Andrade. A prevalência do negociado sobre o legislado: os limites da flexibilização da jornada de trabalho no direito do trabalho e a incidência do princípio do não retrocesso social. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 1, p. 211-230, jan./mar. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/138412
dc.descriptionInformação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstractAnalisa a evolução histórica da jornada do trabalhador, sua importância para o Direito do Trabalho e para o Direito Coletivo do Trabalho e sua inserção no Direito Constitucional, como direito fundamental, com enfoque nas alterações políticas e socioeconômicas em torno da relação trabalhista. Apesar de ser um tema muito debatido entre doutrinadores e estudiosos, atualmente essa análise tem relevância em vista da flexibilização da jornada, na forma disposta na Lei n. 13.467/2017, que influenciará de modo impactante no tempo dedicado ao trabalho e no modo como será regulado este instituto.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA jornada de trabalho como direito fundamental do trabalhador: Revolução industrial: surgimento do capitalismo e dos conflitos em torno da jornada de trabalho -- A flexibilização da jornada de trabalho: O elastecimento da jornada de oito horas antes da reforma trabalhista. Os limites da flexibilização da jornada de trabalho: princípio da adequação setorial negociada. A reforma trabalhista: alterações na flexibilização da jornada de trabalho e limites à negociação coletiva -- Negociação coletiva: A prevalência do negociado sobre o legislado. A atuação sindical -- O princípio do não retrocesso socialpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 1 (jan./mar. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso social, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA prevalência do negociado sobre o legislado: os limites da flexibilização da jornada de trabalho no direito do trabalho e a incidência do princípio do não retrocesso socialpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XIII, XIV, XVI, XXVIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 58; art. 59; art. 611; art. 611-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1123695
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/137189pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2018_leite_monica_prevalencia_ ...
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