Artigo de periódico
A prevalência do negociado sobre o legislado: os limites da flexibilização da jornada de trabalho no direito do trabalho e a incidência do princípio do não retrocesso social
| dc.contributor.author | Leite, Mônica Hélia Lira Andrade | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-21T17:31:51Z | |
| dc.date.available | 2018-06-21T17:31:51Z | |
| dc.date.issued | 2018-03 | |
| dc.identifier.citation | LEITE, Mônica Hélia Lira Andrade. A prevalência do negociado sobre o legislado: os limites da flexibilização da jornada de trabalho no direito do trabalho e a incidência do princípio do não retrocesso social. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 1, p. 211-230, jan./mar. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/138412 | |
| dc.description | Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | Analisa a evolução histórica da jornada do trabalhador, sua importância para o Direito do Trabalho e para o Direito Coletivo do Trabalho e sua inserção no Direito Constitucional, como direito fundamental, com enfoque nas alterações políticas e socioeconômicas em torno da relação trabalhista. Apesar de ser um tema muito debatido entre doutrinadores e estudiosos, atualmente essa análise tem relevância em vista da flexibilização da jornada, na forma disposta na Lei n. 13.467/2017, que influenciará de modo impactante no tempo dedicado ao trabalho e no modo como será regulado este instituto. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A jornada de trabalho como direito fundamental do trabalhador: Revolução industrial: surgimento do capitalismo e dos conflitos em torno da jornada de trabalho -- A flexibilização da jornada de trabalho: O elastecimento da jornada de oito horas antes da reforma trabalhista. Os limites da flexibilização da jornada de trabalho: princípio da adequação setorial negociada. A reforma trabalhista: alterações na flexibilização da jornada de trabalho e limites à negociação coletiva -- Negociação coletiva: A prevalência do negociado sobre o legislado. A atuação sindical -- O princípio do não retrocesso social | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 1 (jan./mar. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A prevalência do negociado sobre o legislado: os limites da flexibilização da jornada de trabalho no direito do trabalho e a incidência do princípio do não retrocesso social | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XIII, XIV, XVI, XXVI | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 58; art. 59; art. 611; art. 611-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1123695 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/137189 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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