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Artigo de periódico
O controle civilizatório da terceirização à luz do direito fundamental à norma coletiva de trabalho: um estudo sobre o enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados
Artigo de periódico
O controle civilizatório da terceirização à luz do direito fundamental à norma coletiva de trabalho: um estudo sobre o enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados
Analisa o fenômeno da terceirização, considerando o seu surgimento e a difusão na economia brasileira, assim como a produção legislativa e jurisprudencial sobre o tema. Posteriormente, serão analisados os principais aspectos do direito fundamental à liberdade sindical, por meio do exame das normas internacionais e nacionais sobre a matéria. Por fim, realizar-se-á um estudo específico sobre o enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados, à luz de elementos doutrinários e jurisprudenciais.