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    Artigo de periódico

    O controle civilizatório da terceirização à luz do direito fundamental à norma coletiva de trabalho: um estudo sobre o enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados

    Andrade, Viviane Oliveira de | mar. 2018
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    PDF (540Kb)

    RVBI
    001123706
    Coleção
    • Artigos9450
    • Produção intelectual de Servidores77

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    Artigo de periódico

    O controle civilizatório da terceirização à luz do direito fundamental à norma coletiva de trabalho: um estudo sobre o enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados

    Andrade, Viviane Oliveira de | mar. 2018
    PDF (540Kb)

    Analisa o fenômeno da terceirização, considerando o seu surgimento e a difusão na economia brasileira, assim como a produção legislativa e jurisprudencial sobre o tema. Posteriormente, serão analisados os principais aspectos do direito fundamental à liberdade sindical, por meio do exame das normas internacionais e nacionais sobre a matéria. Por fim, realizar-se-á um estudo específico sobre o enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados, à luz de elementos doutrinários e jurisprudenciais.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/138253
    Notas
    Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalho
    Notas de conteúdo
    A terceirização trabalhista -- A liberdade sindical no estado democrático de direito -- O enquadramento sindical e a terceirização trabalhista
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 1 (jan./mar. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, art. 4º-C
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 511, § 2º
    Fonte
    ANDRADE, Viviane Oliveira de. O controle civilizatório da terceirização à luz do direito fundamental à norma coletiva de trabalho: um estudo sobre o enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 1, p. 255-278, jan./mar. 2018.
    Assunto
    Terceirização, Brasil ; Sindicato, Brasil ; Enquadramento sindical, Brasil
    RVBI
    001123706
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