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    Artigo de periódico

    Categoria profissional diferenciada: problemas de enquadramento sindical

    Robortella, Luiz Carlos Amorim et al. | dez. 2006
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    PDF (478Kb)

    RVBI
    000780006
    Coleção
    • Artigos9466

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    Artigo de periódico

    Categoria profissional diferenciada: problemas de enquadramento sindical

    Robortella, Luiz Carlos Amorim et al. | dez. 2006
    PDF (478Kb)

    Apresenta as dificuldades do enquadramento sindical após a Constituição Federal de 1988, que consagrou liberdade restrita, cerceada pelo conceito de categoria típico do regime corporativista. Dá destaque às categorias profissionais diferenciadas, enfrentando os problemas da aplicabilidade das normas coletivas e o da possibilidade do surgimento de novas profissões além das previstas no quadro anexo a que se refere o art. 577 da CLT. As conclusões são realçadas em item específico.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173551
    Autoria
    Robortella, Luiz Carlos Amorim
    Peres, Antonio Galvão
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 124 (out./dez. 2006)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 8º, I
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 511, § 3º
    Fonte
    ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim; PERES, Antonio Galvão. Categoria profissional diferenciada: problemas de enquadramento sindical. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 157-165, out./dez. 2006.
    Assunto
    Enquadramento sindical, Brasil ; Categoria profissional, Brasil ; Direito sindical, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Sindicato, Brasil
    RVBI
    000780006
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