Artigo de periódico
Considerações críticas acerca da responsabilidade na terceirização trabalhista
[por] A terceirização trabalhista é um fenômeno de reestruturação produtiva, gerador de multifacetados efeitos. O estudo de tal fenômeno revela-se imprescindível ante suas consequências econômicas, sociais e jurídicas. Estas, não adstritas à localidade brasileira, mas realidade no prisma mundial. O assunto pode ser analisado de múltiplas formas, não sendo pretensão deste trabalho esgotar a discussão, mas, fomentar reflexão e crítica acerca da responsabilidade na terceirização. A perspectiva analítica da responsabilidade na terceirização e o seu confronto com as normas celetistas e civilistas — postas, aplicadas analogicamente e de acordo com expresso comando normativo-celetista, assim como as consequências jurídicas advindas da terceirização lícita e ilícita e seus impactos nos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores — são o ponto central do artigo. Os resultados da análise são submetidos ao crivo crítico-reflexivo da aplicação progressiva dos direitos sociais e da preservação do patamar mínimo civilizatório nas relações juslaborais. [spa] El outsourcing de mano de obra es un fenómeno de reestructuración productiva que genera efectos multifacéticos. El estudio de este fenómeno parece ser esencial frente las consecuencias económicas, sociales y legales. Estas no adjuntas a la localidad brasileña, pero en la perspectiva de la realidad global. El tema se puede analizar de muchas maneras, este trabajo no pretende agotar la discusión, sino fomentar la reflexión y el análisis crítico de la responsabilidad en la contratación externa. La perspectiva de análisis de la subcontratación y la responsabilidad en su confrontación con los estándares de las leyes laborales y del civismo — puestos, analógicos y aplicados de acuerdo con la orden expresa normativo de las leyes laborales, así como las consecuencias jurídicas derivadas del outsourcing lícito e ilícito y su impacto en los derechos sociales fundamentales de los trabajadores — son el punto central del artículo. Los resultados son sometidos al análisis crítico-reflexivo de la aplicación progresiva de los derechos sociales y la preservación del nivel mínimo de civilización de las relaciones juslaborales.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194726In
Citation
ALMEIDA, Dayse Coelho de. Considerações críticas acerca da responsabilidade na terceirização trabalhista. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 1, n. 2, p. 35-59, set./out. 2012.Related items
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