• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Parecer

    Inteligência dos arts. 40, § 1º, II e III, 123 e 142, § 3º, X, da CF/1998: a convivência de dois regimes previdenciários: aposentadoria integral independente de idade por ingresso na magistratura militar: ministros militares do Superior Tribunal Militar continuam oficiais da ativa

    Martins, Ives Gandra da Silva | set. 2009
    Thumbnail

    PDF (150Kb)

    Parecer
    Artigo de periódico
    RVBI
    000862273
    Collections
    • Artigos9473

    Statistics for this item
    Show full item record
    Parecer

    Inteligência dos arts. 40, § 1º, II e III, 123 e 142, § 3º, X, da CF/1998: a convivência de dois regimes previdenciários: aposentadoria integral independente de idade por ingresso na magistratura militar: ministros militares do Superior Tribunal Militar continuam oficiais da ativa

    Martins, Ives Gandra da Silva | set. 2009
    PDF (150Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/136912
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 135 (jul./set. 2009)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 40, § 1º, I, III; art. 123; art. 142
    Brasil. Lei n. 6.903, de 30 de abril de 1981, art. 2º, I, II, III; art. 4º
    Citation
    MARTINS, Ives Gandra da Silva. Inteligência dos arts. 40, § 1º, II e III, 123 e 142, § 3º, X, da CF/1998: a convivência de dois regimes previdenciários: aposentadoria integral independente de idade por ingresso na magistratura militar: ministros militares do Superior Tribunal Militar continuam oficiais da ativa. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 135, p. 295-315, jul./set. 2009.
    Subject
    Forças armadas, pessoal militar, aposentadoria, Brasil, parecer ; Ministro de tribunal superior, aposentadoria, Brasil, parecer ; Magistrado, aposentadoria, jurisprudência, Brasil, parecer ; Aposentadoria por idade, Brasil, parecer ; Brasil. Constituição (1988) ; Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), pessoal militar, aposentadoria
    Parecer
    Artigo de periódico
    RVBI
    000862273
    Collections
    • Artigos9473

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Periódico

      Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 135 (jul./set. 2009) 

      | set. 2009
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 104, n. 960 (out. 2015) 

      | out. 2015
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista de direito constitucional e internacional: vol. 8, n. 32 (jul./set. 2000) 

      Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | set. 2000
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Aposentadoria por idade na EC 103/2019: requisitos para concessão? 

      Folmann, Melissa | abr. 2020
      [por] A aposentadoria por idade no cenário jurídico brasileiro foi denominada, por muito tempo, como aposentadoria por velhice, tendo em vista o risco social coberto. Todavia, o nome técnico restou positivado como aposentadoria por idade encontrando, no primeiro momento, os requisitos de idade mínima e tempo mínimo de ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo: nova série, ano 5, n. 10 (jul./dez. 2002) 

      Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) | dez. 2002
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 105, n. 970 (ago. 2016) 

      | ago. 2016
    • Thumbnail
      Periódico

      Fórum administrativo: direito público: ano 14, n. 155 (jan. 2014) 

      | jan. 2014
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Da aposentadoria compulsória dos empregados públicos e a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho 

      Oliveira, George Felício Gomes de | jun. 2019
      [por] Observa-se, nos últimos anos, a consolidação de uma orientação segundo a qual o empregador tem o dever legal de promover a extinção do contrato de trabalho quando o empregado público atinge determinada idade. Examinam-se, neste estudo, os fundamentos apresentados pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 102, n. 936 (out. 2013) 

      | out. 2013
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 80, n. 673 (nov. 1991) 

      | nov. 1991

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 59230 documents.